A partir do próximo mês, todos os microempreendedores individuais (MEI) registrados pagarão em sua contribuição mensal com a Previdência Social entre R$ 66,10 e R$ 71,10. O reajuste foi causado após o aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.302 este ano.
Em Franca, aproximadamente 50% das empresas ativas são microempreendedores individuais. No total, são registrados 33.462 MEIs, que vão desde o comércio varejista de artigos de vestuário e calçados até cabeleireiros, promoção de vendas, obras de alvenaria e acabamento de calçados em couro. Só no Brasil são mais 14 milhões de MEIs registrados.
O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.
Para o microoemprendedor individual francano Nilton Silva, que trabalha no setor de prestação de serviço há 13 anos, os valores são um pouco exagerados. "Então, todos os anos tem subido a contribuição, e esse ano não será diferente, acho um aumento um pouco alto, mas infelizmente somos reféns do sistema, não é verdade? Só nos resta seguir em frente", concluiu.
Mas nem todos os MEIs acham o valor ruim. Para Wilker Maia, prestador de serviço como fotográfo, o valor pago compensa. "Eu acho um valor justo para quem é MEI. Eu não tenho condição de pagar os impostos de uma micro por exemplo, isso ia encarecer muito meu trabalho e provavelmente estaria sem CNPJ. Sem contar que eu não preciso de contador para fazer minha contabilidade, gerar notas etc. A maior parte disso é de contribuição para o INSS", concluiu o profissional.
Recolhimento do MEI
Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminhoneiros contribuem com 12% do salário mínimo.
O restante da contribuição mensal oscila conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.
Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais têm direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEIs, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
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