Mais um homem de Franca foi identificado entre os presos após atos golpistas em Brasília no dia 8 de janeiro. Paulo Firmo Cintra, de 57 anos, foi preso, mas de acordo com a última lista divulgada, obteve liberdade provisória mediante imposição de medidas cautelares.
A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisou a situação de 574 presos – 354 deles tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, e 220 tiveram liberdade provisória, incluindo Paulo Firmo Cintra.
Diferentemente dos presos que tiveram a prisão preventiva decretada, o ministro considerou que, apesar das evidências de participação dos crimes, até o momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.
Para que a liberdade provisória seja possível, é preciso cumprir as seguintes medidas cautelares: proibição de ausentar-se da comarca; recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília; obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras; proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias; cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito; suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; proibição de utilização de redes sociais; proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
A análise de todos os casos deve ser concluída até esta sexta-feira, 20. O STF divulgará no site, diariamente, um balanço das decisões tomadas a respeito de todos os investigados.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
