Loja não tem a obrigação de trocar produto de Natal, diz diretor do Procon

Mais de 40 atendimentos via telefone e outros 32 registros presenciais marcaram a tarde do diretor do Procon, Luiz Antônio Murari, nesta quarta-feira, 28. Os atendimentos, em sua maioria, eram sobre reclamações de estabelecimentos que não trocavam os produtos comprados nesta época natalina. O Procon vem realizando o trabalho de informação em relação a esse tipo de situação desde o dia 26.

O Procon de Franca frisa fortemente uma ação que deve ser tomada pelos consumidores antes das compras. “Antes de ir às compras, a recomendação é pesquisar. O fornecedor não é obrigado a trocar”.

Durante a semana, os telefonemas nos mesários dos funcionários do Procon não paravam. Os atendimentos presenciais também movimentavam o Procon de Franca, localizado na rua Alameda Vicente Leporace, 4655, Parque dos Pinhais.

As perguntas mais frequentes em relação a consumidores que obtiveram ou realizaram pedidos são: “A loja não quer trocar; a loja não tem o mesmo produto para troca, e não quero um outro, o que fazer; em caso que a loja não ter um outro sou obrigado a aceitar vale; quanto dias tenho de direito para a troca do produto; compras pela internet quantos dias para a troca; o meu produto não chegou, posso cancelar; o meu produto não chegou, o fornecedor é obrigado a entregar pois não desejo cancelar a compra”.

E por conta de tantas perguntas, o diretor Luiz Murari explica que é necessária uma verificação prévia nos estabelecimentos, para saber se o fornecedor tem as políticas de troca. "Nem todos trocam. O pessoal acha que o fornecedor é obrigado a trocar, mas não é”, ressalta.

Sobre compras feitas no balcão, em que o consumidor vai ao estabelecimento e escolhe o produto, o Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor não é obrigado a trocar. Isso pode acontecer de modo consensual ou em situação que seja constatado algum defeito. Com a respectiva nota fiscal, a pessoa deve se dirigir ao estabelecimento no prazo de até 30 dias.