Menores de idade não poderão mais cavalgar em equinos sem um acompanhante adulto no município de Franca, e a multa para maus-tratos contra animais será de no mínimo R$ 512,00.
Os dois projetos de lei complementar contra a violência, abusos e maus-tratos a cavalos, burros, mulas e animais dessa natureza, foram aprovados pelos vereadores na sessão extraordinária desta quarta-feira, 7, por unanimidade.
O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) ainda precisa sancionar as alterações realizadas no Código de Defesa dos Animais, aprovadas através de projeto de lei complementar pela Câmara Municipal.
Vandalismo
Nos últimos anos, o número de pessoas passeando de cavalos em Franca aumentou muito, com eventos seguidos de vandalismo e crueldade contra esses animais. Há registro na cidade de cavalos que sofreram violência chegando a morrer.
A proposta não afeta as práticas saudáveis e tradicionais como aulas de equitação, projetos terapêuticos como a equoterapia ou atividades culturais como as Cavalhadas.
Multa
O outro projeto complementar aumentar o valor da multa por maus-tratos, principalmente ao trabalho com animais de tração. Atualmente a multa é de 2 UFMF (Unidade Fiscal do Município). O valor passaria para 8 UFMF, equivalente a R$ 512,00. Esse valor poder chegar a até R$ 1,2 mil, em caso de reincidência.
As duas propostas têm como consignatária a vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania), que também é protetora de animais na cidade.
A fiscalização sobre maus-tratos é de responsabilidade da Prefeitura, através da Guarda Civil Municipal. Denúncias poderão ser feitas também no Canil Municipal.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
Comentários
3 Comentários
-
Maria 08/12/2022Eu acho ótimo essa lei e de cortar o coração vendo esses animais sendo mal tratados .tem uns moleques que fica desfilando fazendo graça em cima desses animais .com uma garrafa de bebida na mão ainda acha do que tá bonito no pedaço.ora mim essas pessoas que são uns verdadeiros animais eles que deveriam tá com cavalo nas costas .e uma judiação ver esses animais sendo mal tratados desse jeito tem que proibir mesmo -
APARECIDO DONIZETE NUNES 07/12/2022Ate que enfim parece que a nobre Vereadora levantou o bumbum da cadeira.
-
Luis 07/12/2022E os fogos de artifício proibidos ? Não vai ter uma campanha para os vizinhos denunciarem.