Para quem não sabe, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho surgiu na primeira metade do século XX, após a industrialização brasileira. Todavia, a regulamentação só ocorreu em 27/11/1985, através da Lei nº 7.410 (por esta razão, 27 de novembro é o “Dia do Técnico de Segurança do Trabalho”).

Anteriormente, essa atividade era desenvolvida, quase sempre, por profissionais ligados à área da saúde.

Mesmo adotando técnicas e meios para melhorar as condições de trabalho, muitas atividades ainda importam em riscos para o trabalhador. Nesse sentido, é possível que o trabalhador envolvido em atividades nocivas ou prejudiciais à sua saúde ou integridade física, expostos a agentes químicos, físicos, biológicos ou sua associação possam aposentar de maneira especial. Isto é, aos 15, 20 ou 25 anos de tempo de serviço, de acordo com a nocividade do labor. Com a Reforma Previdenciária, de novembro/2019, passou a exigir uma idade também. Contudo, quem implementou os requisitos até 13/11/2019, pode aposentar pelas regras antigas e sem idade mínima.

Quando o trabalhador não possui todo o tempo como especial, pode majorar o tempo especial e transformar em tempo comum até 13/11/2019. Dessa maneira, há situações em que ele se encaixa em regras de transição e/ou outras regras até mais vantajosas. Para isso, é imprescindível fazer os cálculos antes e descobrir qual é a melhor possibilidade.

Vale lembrar que quando o trabalhador está exposto a situação de insalubridade ou periculosidade também pode fazer jus a um acréscimo de valor no seu salário – chamados de adicional de insalubridade ou de periculosidade.

A Justiça disse que quando o EPI (Equipamento de Proteção Individual) ou EPC (Equipamento de Proteção Coletiva) forem eficazes, o trabalhador poderá deixar de ter a consideração do tempo como especial e/ou de receber os respectivos adicionais em seu salário – salvo se o agente nocivo for o ruído.

Portanto, o planejamento do trabalho do técnico de segurança do trabalho aliado aos conhecimentos de um advogado especializado que fará a aplicação da legislação respectiva se torna importantíssimo. Não porque farão com que o empregador economize (com tributos, verbas trabalhistas, indenizações etc.), mas sim porque garantirá uma qualidade melhor de saúde e segurança para o trabalhador que terá os riscos de sua atividade diminuídos, evitando-se acidentes, doenças e/ou sequelas.

Tiago Faggioni Bachur é advogado e professor especialista de direito.