A Câmara Municipal de Franca aprovou nesta quarta-feira, 16, projeto de lei complementar de valorização do ensino municipal a ser pago aos profissionais da educação escolar básica. A proposta do Poder Executivo foi apresentada em regime de urgência.
Os recursos são oriundos do Fundeb para investimento nos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária.
Receberão a gratificação os servidores efetivos e não temporários. A cota de cada profissional corresponderá à pontuação somada de acordo com critério de avaliação do funcionário.
Outros projetos
A Câmara aprovou também o projeto encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) autorizando a liberação de mais de R$ 11 milhões para investimentos em várias áreas como Educação e Infraestrutura. Uma parte dos recursos será destinada para compra de merenda escolar no valor de R$ 4,5 milhões.
Aprovou também o projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca. Os valores somam R$ 203 mil.
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Comentários
4 Comentários
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Ana Maria 17/11/2022Será que agora os profissionais da Educação de Jovens e Adultos que trabalham na educação básica serão comtemplados ou simplesmente esquecidos pela secretaria da educação, pelos vereadores e prefeito. Será necessário entrar na justiça novamente? Anteriormente receberam quem tem cargo de comissão, entre outros. -
Felipe 17/11/2022A EJA será inclusa finalmente? Ou ela ainda não faz parte da educação? As merendeiras, os inspetores, os gestores, secretários e professores da EJA nunca foram contemplados. A pergunta que fica é: essa discriminação vai acabar quando?
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Daniel 17/11/2022É importante destacar que nem todos os professores da educação básica serão contemplados: docentes do ensino semi presencial e do ensino médio (EJA presencial) ficaram de fora.
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Darsio 17/11/2022Legalmente esse dinheiro do FUNDEB deve ser revertido para os professores. Só não entendo, a razão pela qual ele não é usado para aferir aumento real nos salários desses profissionais.
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Ana Maria 17/11/2022Se é para professores porque todos os funcionários da SME recebem - pedreiro, arquiteto, engenheiro, motorista…..
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