A Câmara Municipal de Franca aprovou em primeira votação a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2023, nesta quarta-feira, 16. O valor estimado a ser aplicado em vários setores da Prefeitura para o exercício de 2023 é de R$ 1,3 bilhão.
A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes de recursos financeiros. O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) aparece como uma das principais fontes de arrecadação do município, com montante estimado em R$ 170 milhões e elevação de 18,19% para o ano de 2023. No total, a receita própria do município soma um montante de R$ 384 milhões.
Já com relação às receitas transferidas, o total estimado soma R$ 405,8 milhões, elevação de 20,48% se comparado ao ano de 2022, com destaque para ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) com mais de R$ 214 milhões.
Por força de lei, a votação desta pauta deve ser feita em duas etapas, portanto haverá uma segunda votação para referendar o resultado. A tendência é de aprovação também. Em tese, quem votou a favor desta vez, não muda o voto na próxima. Além disso, não podem ser feitas mudanças no projeto após a primeira votação.
Ressalvas
Apesar do projeto encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) ter sido aprovado por unanimidade, dois vereadores fizeram algumas ressalvas. Gilson Pelizaro (PT) destacou que a Prefeitura tem uma arrecadação própria baixa, mas em algumas coisas vem melhorando, citando a situação financeira da Emdef (Empresa para o Desenvolvimento de Franca). “A Emdef vai fazer um investimento em R$ 3 milhões, e fazia muito tempo que a empresa operava em déficit, inclusive está previsto no orçamento a construção de uma usina de asfalto”.
Carnaval
O vereador também disse que a Prefeitura deveria especificar uma verba para o Carnaval de 2023 no orçamento para não colocar em dúvida a realização do evento. “A gente sabe o período que é feito o Carnaval, da mesma forma que é feita a Expoagro. Deixar para votar isso exclusivamente, não sei qual o interesse que a administração tem. Já poderia estipular um valor no orçamento”, disse o parlamentar, lembrando que a Feac terá à disposição mais de R$ 15 milhões, sendo uma fatia de 3,2 milhões para a área cultural.
Turismo
Ilton Ferreira (PL) questionou a projeção de 25% de aumento no orçamento para o ano que vem, criticando o pouco investimento na área de turismo. “Entra ano e sai ano, a máquina continua funcionando porque tem funcionários lá, mas a gente percebe, no segundo ano do governo Alexandre, que não se vê nada aparecendo, por exemplo, na questão de turismo. Em Poços de Caldas, tem o “Portal das Águas”, em Ipuã tem um lago artificial para atividades e lazer das pessoas. Poderia criar novas formas no setor de empreendedorismo para atrair mais recursos para Franca. Não se percebe nada de novo. Mais um ano que se passa, e mais vez sem inovação”.
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