Vereadores confirmam votos e aprovam recriação de cargos comissionados da Prefeitura

Os vereadores da Câmara Municipal de Franca aprovaram, na sessão desta terça-feira, 1º, o projeto de lei complementar encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) para a reorganização dos cargos em comissão do Poder Executivo. A readequação envolve pelo menos 112 cargos em comissão.

O imbróglio sobre os cargos se arrasta há anos e precisou da readequação para atender uma recomendação do STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) declarou que os cargos fossem preenchidos por servidores de carreira.

O projeto havia sido aprovado em primeiro turno e, desta vez, foi apenas confirmado em segunda sessão. A votação ficou 12 a 1, isso porque o presidente da Casa de Leis, Claudinei da Rocha (MDB), só vota em caso de empate. Como ele estava ausente no momento da votação, o vice-presidente, Pastor Palamoni (PSD), que comandava a sessão, não pôde votar.

“Quero registrar meu voto a favor também”, disse Palamoni.

O único vereador que votou contra a recriação dos cargos da Prefeitura, novamente, foi Gilson Pelizaro (PT).

Agora, Alexandre Ferreira deverá sancionar a lei e publicá-la no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira, 2, podendo posteriormente, recontratar, sob nova nomenclatura, os 50 funcionários que foram exonerados há uma semana, em cumprimento à notificação da Justiça.