Franca está perto de ter Delegacia da Polícia Federal, após 14 anos de briga na Justiça

Em meados de 2008, o Ministério Público Federal (MPF) entrava com uma ação na Justiça para que Franca tivesse uma Delegacia da Polícia Federal. No final daquele ano, a Justiça Federal na cidade julgou a ação procedente e obrigou a União a instalar uma sede da PF no município.

Quatorze anos depois, com diversos recursos e derrotas do Governo Federal, o processo foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Edson Fachin confirmou a decisão da primeira instância e pediu a manifestação do MPF, que se posicionou favorável à sentença do magistrado. Essas movimentações são prenúncio de que o processo caminha para o fim.

No dia 19 de dezembro de 2008, a juíza federal da 2ª Vara Federal de Franca, Daniela Miranda Benetti, já tinha batido o martelo para que Franca ganhasse a delegacia. No entanto, a União contestou, alegando que não tinha necessidade da nova sede, e que havia interferência do Poder Judiciário nas atividades administrativas e legislativas quando obrigava a construção do local, “o que não seria admissível”.

O MPF, por sua vez, alegou que por haver “omissão” da parte do Governo Federal, justifica-se a atuação no Poder Judiciário, já que a instalação da Delegacia da PF é uma garantia do direito fundamental à segurança, conforme previsto na Constituição.

O argumento do MPF não foi o bastante para convencer a União, o que gerou ainda mais recursos ao longo da última década. Neste ano, em setembro, quando o processo chegou ao STF, o ministro Edson Fachin confirmou a validade da decisão de primeira instância sobre a necessidade da construção de uma Delegacia da PF em Franca. O subprocurador-geral da República, Wagner Natal, se manifestou a favor da decisão de Fachin.

Como o processo já passou pelo STF, inclusive com recurso extraordinário, a “novela” se aproxima do fim e Franca pode ter uma sede da PF em breve. A delegacia da PF mais próxima da cidade está em Ribeirão Preto, que responde por mais cidades que sua capacidade estrutural, incluindo Franca.