Os contribuintes têm até esta quinta-feira, 27, para pedirem presencialmente a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2022.
A data limite era dia 30, mas como cai no domingo, a orientação é que as pessoas que precisam de atendimento presencial busquem a Prefeitura de Franca até esta quinta-feira. Nesta sexta-feira, 28, em decorrência do Dia do Servidor Público, as repartições públicas não funcionam. Pela central on-line (clique aqui!), o contribuinte pode fazer até domingo.
Aposentados, pensionistas, pessoas que participam de programas sociais, e tenham deficiência e um único imóvel, com renda individual ou conjugal até R$ 2.518,60 podem pedir a isenção do IPTU.
Para novos pedidos de isenção, o interessado precisa estar munido do CPF, RG ou CNH; carta de concessão do benefício, demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não é aceito extrato bancário de conta), documentos do imóvel (escrituras, certidão de matrícula ou contrato particular com firma reconhecida); certidão de casamento ou declaração de união estável; e certidão de óbito.
Para aqueles que buscam renovar a isenção do IPTU, caso já tenha apresentado os documentos citados anteriormente, precisa entregar apenas o demonstrativo de crédito do benefício atualizado. Para os contribuintes casados, também é necessário entregar o comprovante de renda do parceiro.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, por volta de 8 mil contribuintes foram beneficiados com a isenção em Franca, em 2021. Não pode haver débitos em pendência com a Prefeitura.
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