Defensoria entra na Justiça para obrigar Prefeitura a dar ônibus de graça no 2º turno

Com a decisão da Prefeitura de manter o valor das passagens do transporte público no próximo domingo, 30, data do 2º turno das eleições, a Defensoria Pública de São Paulo ajuizou uma ação na Vara da Fazenda de Franca para que o município forneça os ônibus de graça.

Na ação, a Defensoria destaca o alto índice de abstenção no 1º turno das eleições, que é maior ainda entre a população mais vulnerável. Em Franca, mais de 50 mil pessoas não votaram no dia 2 de outubro. Entre os eleitores com ensino superior completo, a abstenção foi de 11,22%, contra uma taxa de 69,49% entre os analfabetos.

“Se a população economicamente vulnerável já apresentava dificuldades de participação plena nas eleições, o empobrecimento da população nos últimos anos, fruto do grave quadro imposto pela pandemia de Covid-19 no País e do aumento da inflação, impôs dificuldades aos eleitores pobres para custeio de seu próprio deslocamento às seções eleitorais para o exercício de seu direito de voto, o qual, frisa-se, além de um direito, é uma obrigação constitucional”, justifica a Defensoria, na ação.

O promotor de Justiça da Cidadania, Christiano Augusto de Andrade, se manifestou e afirmou que não existe nenhum impedimento de ordem jurídica à gratuidade do transporte público, e que a Prefeitura de Franca tem condições financeiras de conceder o benefício em apenas um dia.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) e o deputado estadual eleito Guilherme Cortez (Psol) também defendem a disponibilidade de ônibus gratuito e confirmaram que vão protocolar no Ministério Público Eleitoral uma representação para que a Prefeitura adote a concessão da tarifa o mais rápido possível.