Câmara aprova multa de R$ 7 mil por derrame de ‘santinhos’ em dia de eleição

A Câmara Municipal de Franca aprovou, nesta terça-feira, 25, projeto que modifica a lei do Código de Posturas do Município para aumentar o valor da multa para candidatos que promoverem derrames de ‘santinhos’ de propaganda política em dia de eleições.

A multa, que era de 10 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca) passa a ser de 100 UFMF, o que corresponde atualmente a R$ 7 mil. A Unidade Fiscal hoje é de R$ 71,96.

Segundo o autor do projeto, Marcelo Tidy (União), a proposta visa proteger o meio ambiente, evitar poluição visual e a segurança das pessoas, já que os papéis podem causar quedas de pessoas, principalmente idosos, em dias de chuvas.

“Cabe ao município punir de forma mais rigorosa os responsáveis por essa prática irresponsável, que polui o meio ambiente, prejudica o visual do município, ‘emporcalhando’ as vias públicas e ofertando riscos de acidentes à população”, disse o vereador.

Nanismo
Também foi aprovado projeto amplo voltado à qualidade de vida das pessoas anãs na cidade. A proposta tem a finalidade de disponibilização de testes e exames que permitam a identificação precoce do nanismo, proporcionar inclusão social, oferecer melhor qualidade de vida e desenvolver campanhas educativas contra o preconceito às pessoas com nanismo.

O projeto é de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi (PSDB), Marcelo Tidy (União), Carlinho Petrópolis (PL) e Ilton Ferreira (PL).

PCD
Foi aprovado também projeto complementar que altera o Código de Posturas do Município de Franca para cumprimento de exigências dos direitos de espaço para as PCDs (Pessoas Com Deficiências) em shows e eventos no município.

Os vereadores autores da proposta, Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis (PL), Daniel Bassi (PSDB), Gilson Pelizaro (PT), Ilton Ferreira (PL), Marcelo Tidy (União) e Zezinho Cabeleireiro (PP), atenderam ao pedido do Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência do Município de Franca (CMPCD), que vem registrando muitos casos de desrespeito com as pessoas em cadeiras de rodas, com deficiência ou mobilidade reduzida.