Os vereadores da Câmara Municipal de Franca aprovaram projeto de lei complementar encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) para criação de 112 cargos comissionados da Prefeitura da cidade.
Os cargos existentes anteriormente foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, obrigando o prefeito a exonerar pelo menos 50 servidores, no último sábado, 22. A Justiça entende que os cargos têm que ser preenchidos por servidores concursados.
O novo projeto de reorganização estrutural das secretarias da Prefeitura aponta redução de cargos de confiança do prefeito ocupados por pessoas que não sejam servidores municipais e uma pequena economia nos cofres públicos.
Entre os cargos questionados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, estão assessores em políticas públicas, diretor de departamentos de urgência e emergência, chefe da sessão de gestão de unidades de saúde, diretor de trânsito, chefe de ouvidoria e educação, entre outros.
A votação ficou 13 a 1, com apenas o vereador Gilson Pelizaro (PT) votando contra o projeto do Executivo. “Não adianta a gente insistir em uma tese que novamente será derrubada. Não adianta diminuir cargos comissionados, porque todos são cargos de confiança”, justificou Pelizaro.
O vice-presidente da Câmara, Pastor Palamoni (PSD), acredita que a Prefeitura está tentando se adequar à lei, lembrando que o imbróglio se arrasta há anos. “Eles (o Tribunal) julgam, mas não dizem como fazer, por isso, essas tentativas incessantes de tentar readequação. Não está criando cargos, está tentando resolver esse problema antigo. A interpretação jurídica é muito ampla e o prefeito precisa desses cargos para colocar em prática seu plano de governo”.
Della Motta (Podemos) acredita que o projeto, desta vez, está melhor elaborado, por isso, votou a favor. “Avaliando esse projeto, houve uma sensível melhora. Acho que deveria separar em dois projetos, um cargo em comissão e outro para funções gratificadas. Eu votei favorável porque acredito no projeto. Pode vir novamente uma decisão contrária (do Tribunal), mas talvez caia em outro desembargador que tenha um outro posicionamento”, disse.
O projeto precisa ser votado em duas sessões. Portanto, o prefeito terá de esperar a segunda votação, na próxima terça-feira, 1º de novembro, para recontratar os funcionários demitidos.
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Comentários
12 Comentários
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aline 30/10/2022o que adianta concurso publico se tem uma maneira mais facil de conseguir uma função publica -
Francisco Matos 27/10/2022Pela suposta minha ignorância, pergunto. PRA QUE SERVE O VEREADOR? Para consumir alguns milhões em babaquices numa cidade onde em cada cruzamento de avenidas tem gente implorando por comida? Para também, com exceção de apenas um declararem apoio a um forasteiro do RJ que se nega construir um hospital público aqui na cidade, apoio ainda mais declarado a um que defende a tortura, portanto anti Cristo? Será eu tão imbecil? Minha querida Franca onde nasci, uma casa que não existe mais, esquina da Homero Alves x Gal Carneiro, não consegue eleger nenhum deputado, mesmo que apenas para trazer dinheiro , via criminoso orçamento secreto. Amo a cidade e região, contudo, quando longe daqui comento com turistas tudo que é nobre aqui, porém com um zepovinho que se assemelha ao inseto que sempre vota no inseticida.
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Manoel 27/10/2022E são cargos ocupados por funcionarios incompetentes, e nem precisam passar digital ou seja, não trabalham e recebem altos salarios, quem duvida é só olhar no portal da transparencia.
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Dr Antônio 25/10/2022Mais um projeto errado, será que a prefeitura precisa de tantos cargos comissionados. Isso não é manter um grupo político??
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Mentira 25/10/2022O vereador que diz que o executivo nao entende o que o ministerio publico quer mente descaradamente. O ministerio publico sempre foi claro faca concurso publico para os cargos e deixe de usar esses cargos como moeda de troca com o legislativo e. com quem ajuda o prefeito a se eleger
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henrique 25/10/2022como diria o Kiko do Chaves: \"De Novo?\". O tribunal fala claramente que estes cargos precisam ser preenchidos via concurso, e nao por pessoas concursadas (ou nao), e estes vereadores enxugando gelo ganhando uma nota de salario... Por mais que eu nao concorde com o PT pelo menos Pelizado esta sendo o unico consciente nesta turma ai
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Homero Santiago 25/10/2022Fonte de corrupção e imoralidades, indicações fomentam privilégios pata parentes, amigos e o primeiro passo para promover crimes de rachadinhas. Quais são os critério para escolher quem vai aproveitar a boquinha??, eficiência, honestidade, compromisso,legalidade e transparencia???, ahh....para......
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Dirceu 25/10/2022Pagando bem... q mal tem??? Fazem a maior anarquia só pra aumentar a propina... depois votam a favor... Nada muda...
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Alexandre Cesar Lima Diniz 25/10/2022Esses vereadores estão achando um jeito de responder por improbidade junto com o prefeito.
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Maria Silva 25/10/2022Concurso pra colocar funcionario competente o prefeito e os vereadores não querem né???
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silas 25/10/2022Agora o prefeito ta liberado pra colocar os amiguinhos em cargo público
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Luis 25/10/2022Concordo plenamente com o vereador Gilson Pelizaro, pra que perder tempo discutindo e votando uma questão que já foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça, e que certamente será derrubada novamente? O certo é a administração municipal realizar concurso público visando o preenchimento desses cargos e assim se resolve de uma vez por todas essa questão. Os políticos deveriam estudar uma forma de acabar com essas criações de cargos comissionados.