Após exonerar 50 servidores comissionados para atender a uma determinação da Justiça, o projeto de restruturação de pelo menos 112 cargos em comissão da Prefeitura de Franca será votado pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 25.
Há quatro dias – dois deles úteis –, a Prefeitura da cidade opera com 50 funcionários a menos, todos eles cargos de confiança do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). No sábado, o Diário Oficial do Município trouxe a demissão de 49 funcionários, e outro nesta terça-feira, sendo Hélio de Mora, Assessor em Contratos e Licitações, junto à Procuradoria Geral do Município.
O projeto não deverá sofrer rejeição dos vereadores, apesar de oito parlamentares não terem assinado o requerimento de urgência para a proposta entrar em votação na sessão passada. “Fui contra o pedido de regime de urgência para aprovar um projeto extenso e importante. Também não gostei da falta de consideração do Executivo com nós parlamentares”, disse Della Motta (Podemos) nesta terça-feira, adiantando que vai votar a favor do projeto.
Outro parlamentar que também não aprovou a entrada do projeto em regime de urgência foi Ilton Ferreira (PL), mas é favorável aos cargos. Ele disse que o prazo de uma semana foi importante para o Executivo explicar melhor a proposta do prefeito. “Tivemos uma reunião, o projeto foi discutido e vou votar a favor”, disse o parlamentar na manhã desta terça.
Zezinho Cabeleireiro (PP) disse que ainda está indeciso, mas que sabe da importância da recontratação dos funcionários para a Prefeitura seguir operando normalmente.
Daniel Bassi (PSDB) também adiantou que irá votar a favor da adequação dos cargos comissionados da Prefeitura. “Nosso Jurídico deu parecer favorável, e eu acompanho essa orientação. Sabemos da importância dos cargos para o funcionamento da máquina pública”.
Gilson Pelizaro (PT) disse que vai manter sua posição contra o projeto, relembrando que o Tribunal de Justiça orienta que os cargos sejam ocupados por servidores aprovados em concurso público.
Segundo apurado, o projeto deverá ser aprovado no período da tarde por 12 a 2, ou 13 a 1. A Câmara não tem informação se o prefeito irá pedir sessão extraordinária para a votação do projeto em seu segundo turno. Desse modo, a recontratação dos funcionários será possível somente após a segunda votação e aprovação do projeto, sessão que acontece no próximo dia 1º de novembro.
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Comentários
1 Comentários
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mascarenhas 25/10/2022mudaram de nome os cargos mas deram um copia e cola na descrição das funções praticamente, novamente indo contra a recomendação do MP que seria concurso p´´úblico. Qual o real motivo de o executivo se negar tanto a fazer o concurso? Qual será a justificativa pra isso? Porque insiste-se no erro várias vezes apenas gerando um fluxo circular juridico eterno de aprova e desaprova?