Vereadores aprovam criação de cargos na Prefeitura; Alexandre veta outros projetos

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 4, projeto de criação de cargos em comissão e funções gratificadas na Prefeitura de Franca. A proposta havia sido aprovada em primeira votação, mas acabou sendo adiada por uma sessão para uma melhor análise dos parlamentares.

O projeto complementar foi aprovado por 10 a 4, repetindo a votação do primeiro turno. Com isso, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) poderá promover uma reorganização estrutural de cargos das secretarias municipais, para atender as disposições do Tema 1010 do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em questão, está a criação de 17 cargos em comissão, além da criação de três funções gratificadas. Ainda está prevista como parte da adequação a extinção de 25 funções gratificadas, com proposta de novos quadros de composição das secretarias municipais.

Votaram favoráveis ao projeto Carlinho Petrópolis (PL), Donizete da Farmácia (MDB), Ilton Ferreira (PL), Kaká (PSDB), Lindsay Cardoso (Cidadania), Luiz Amaral (REP), Lurdinha Granzotte (União), Marcelo Tidy (União), Pastor Palamoni (PSD) e Ronaldo Carvalho (Cidadania). Votaram contra Daniel Bassi (PSDB), Gilson Pelizaro (PT), Della Motta (PODE) e Zezinho Cabeleireiro (PP).

R$ 3,9 milhões
A Câmara aprovou também a abertura de créditos adicionais no Orçamento da Prefeitura no valor total de até R$ 3,9 milhões. R$ 1,2 milhão será destinado ao custeio da atenção básica em saúde. R$ 249 mil serão para despesas de estruturação das unidades para compra de equipamentos oftalmológicos e ampliação das salas de atendimento. R$ 134 mil serão destinados às ações de combate à pandemia do Coronavírus. R$ 760 mil serão para aquisição de medicamentos para distribuição nas unidades de saúde, e R$ 138 mil para complementar os recursos previstos para a realização da obra de drenagem e pavimentação do Recanto da Colina.

Vetos do prefeito
Em contrapartida, o prefeito Alexandre Ferreira vetou dois projetos dos parlamentares. Durante a votação, os vereadores mantiveram o veto do Executivo. Uma das propostas dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir cota de dormitórios acessíveis e adaptáveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotel, apart-hotel, pousada e similar no município de Franca. O prefeito explica que cabe à União, Estados, Distrito Federal e Municípios cuidarem e garantirem os direitos da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.