Os interessados na isenção de IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) da cidade de Franca devem enviar as solicitações até o dia 28 deste mês.
Segundo a prefeitura, as solicitações de isenção do IPTU nesse período são os que mais demandam serviços burocráticos, e por isso os cidadãos precisam ficar atentos ao prazo e utilizarem os canais digitais.
As solicitações deverão ser feitas através do site da prefeitura mediante acesso ao link da Central On-line, onde a pessoa interessada é direcionada para fazer um cadastro, escolher o serviço que necessita e recebe orientações sobre os documentos que devem ser anexados e enviados para análise.
O pedido dará origem a um processo, que terá o trâmite normal a partir do primeiro dia útil seguinte à solicitação. Havendo falta de algum documento, a pessoa será contatada e orientada sobre como proceder.
Quem tem direito
Para pedir a isenção do IPTU, de pessoas aposentadas e pensionistas são necessários: CPF, RG ou CNH; certidão de casamento ou declaração de união estável; certidão de óbito; documentos do imóvel, como escrituras, certidão de matrícula ou contrato particular com firma reconhecida; carta de concessão do benefício; e demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). Caso o contribuinte seja casado, deve apresentar também o comprovante de renda do cônjuge.
Podem ser beneficiadas com a isenção do IPTU as pessoas que recebam renda mensal vitalícia, amparos sociais do idoso ou para pessoas com deficiência, que tenham um único imóvel e nele residam. Para ter direito à isenção, o solicitante deve ter renda bruta pessoal ou conjugal, que não seja superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), que este ano corresponde a R$ 71,96, equivalendo a R$ 2.518,60.
No ano passado, cerca de 8 mil contribuintes tiveram direito à isenção do imposto, cujos pedidos precisam ser renovados atualmente, conforme a Lei, até o final deste mês. Uma outra condição essencial é que o proprietário ou usufrutuário não tenha quaisquer débitos com a Prefeitura.
Data limite para pedir isenção
O prazo para solicitações de isenção de IPTU para pessoas aposentadas para este ano será até o dia 28 deste mês, tendo em vista que a data limite, dia 30, cairá em um domingo. Lembrando que até o ano passado, era permitido fazer o pedido até o último dia útil de dezembro. Com esta medida, a prefeitura fará o lançamento da isenção no sistema de forma antecipada, evitando que no começo de 2023 os contribuintes que fizerem a solicitação neste ano e tiverem os seus pedidos deferidos, não recebam mais o boleto.
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Comentários
2 Comentários
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Aparecida Fernandes 06/10/2022Tenho 70 anos de idade e sou aposentada com um salário mínimo. E muito difícil pagar o imposto da minha casa com esse salário, porque só o imposto já e o salário mínimo e além disso sou doente e faço tratamento -
Izabel Francisco Aragão 05/10/2022Não tenho condições nenhuma de pagar IPTU, recebo um benefício alimentação deferida pela juíza, uma vez que meu marido me abandonou! Um salário mínimo 1 Que sustento um pcd e desempregado, tomo remédio controlado assim como meu filho que é sobrevivente de infecção generalizada que ficou com sequelas cognitivas! Nisso mês só tem 15 dias, nos outros restantes vivemos com fome! Peço misericórdia apesar de infelizmente morar num condomínio fechado! Mas quando eu comprei a vista eu trabalhava e bem remunerada! Só que as coisas mudam! Agora não sei em que categoria social eu me encontro