Vereadores votam em segundo turno criação de 17 cargos comissionados

A Câmara Municipal de Franca vota em segundo turno a criação de 20 cargos para a Prefeitura, na sessão desta terça-feira, 27. O projeto de lei complementar faz parte da reorganização estrutural de várias secretarias municipais para atender às disposições do Tema 1010, do Supremo Tribunal Federal (STF).

17 cargos serão em comissão para várias secretarias, entre elas Saúde, Educação, Finanças e Infraestrutura. Os outros três serão para funções gratificadas. A proposta do Executivo ainda prevê como parte da adequação a extinção de 25 funções gratificadas e propõe novos quadros de composição das secretarias.

Cargos substitutos
Os vereadores também votam pela segunda vez o projeto de lei complementar do Executivo para a criação de cargos de servidores substitutos. No total serão 593 cargos em diversas áreas, entre elas Educação, Saúde e Segurança.

A ampliação de vagas de cargos substitutos decorre da necessidade de substituição de servidores titulares, a fim de se evitar desassistência à comunidade.

Na primeira votação da criação dos cargos comissionados, na última terça-feira, 20, o projeto foi aprovado por 9 a 4. Já a criação dos 593 cargos através de concurso foi aprovada por unanimidade.