Após muita discussão e pedido de adiamento, o projeto de lei de criação de cargos em comissão e função gratificada na Prefeitura foi aprovado pela Câmara Municipal de Franca nesta terça-feira, 20. A proposta do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) faz parte da reorganização estrutural das secretarias municipais para atender às disposições do Tema 1010 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao todo, serão 17 cargos em comissão para várias secretarias, entre elas as de Saúde, Educação, Finanças e Infraestrutura, além da criação de três funções gratificadas.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) sugeriu o adiamento da votação por duas sessões para uma melhor discussão da proposta, mas não conseguiu. “Pelo que eu analisei aqui, esse projeto não atende esse tema 1010 do STF. Fica claro que vários desses cargos que estão sendo criados novamente, na sua descrição, não têm só a finalidade de chefia, direção e assessoramento. Muitos dos cargos que estão colocados têm atividades burocráticas, técnicas e operacionais, que é justamente o que o Supremo condena. Esses cargos têm que ser providos por concurso público”, argumentou Pelizaro, que votou contra.
O vereador lembrou do imbróglio jurídico que a Prefeitura enfrenta sobre os cargos comissionados. “Nós já tivemos uma série se problemas na cidade na questão jurídica. A Procuradoria Geral do Município já tentou de todas as formas convencer o Tribunal, mas não está tendo muito êxito, ao ponto do Tribunal alegar, inclusive, fraude processual. Já tivemos problemas com o projeto dos diretores (de escola) e com restruturação de outras secretarias. Eu queria ter mais esclarecimento do jurídico da Prefeitura”, completou.
O vereador Ilton Ferreira (PL) defendeu a votação, dizendo que não é o líder do prefeito na Câmara, mas acredita que a Prefeitura está tentando organizar os cargos. “Não existe uma forma correta de se fazer, está se tentando. Até na época do Gilson (de Souza, ex-prefeito) e mesmo agora, vai se tentando. O que a gente percebe da Promotoria é que eles não falam como querem. Não é a única cidade que está fazendo isso. Todos os Executivos estão buscando regularizar essa situação. Vemos que é uma tentativa de acerto. Nosso Jurídico entendeu que eles (Prefeitura) têm o direito de tentar, fazer da forma que acham melhor”, disse.
A votação ficou 9 a 4, e o projeto ainda passará por uma segunda votação. O voto contrário de Pelizaro foi acompanhado dos colegas Della Motta (PODE), Daniel Bassi (PSDB) e Zezinho Cabeleireiro (PP).
Substitutos aprovados
A Câmara aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 20, o projeto de lei, também do Executivo, sobre a criação de 593 cargos de servidores substitutos para diversas áreas da Prefeitura. O projeto também necessita de uma segunda votação.
Os candidatos classificados em concurso público para cargo de substituto somente serão contratados se houver vaga e necessidade de substituição decorrente do afastamento de servidor titular, ocupante de cargo ou emprego público de caráter permanente, em virtude de licença gestante, licença saúde, suspensão de contrato de trabalho, seguro acidente, licença judicial, afastamento para exercício de cargo em comissão ou função gratificada, inclusive a de diretor de escola.
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Comentários
3 Comentários
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dificil 20/09/2022Nada mais fizeram q mudar as descrições de novo dos cargos. Um eterno cabide de emprego a \'apoiadores\' do chefe do executivo em andamento, foi com Gilmar, foi com sidney, foi com alexandre, com gilson e agora novamente com ele. Sou a favor do concurso público para esses cargos de chefia, inclusive os da camara e dai acaba essa mamata de conchavos de trocas de favores entre, partidos, sanguessugas e o executivo. -
APARECIDO DONIZETE NUNES 20/09/2022Cade o Minsterio Publico, na Gestão do Gilson de Souza aconteceu isso, sera que é dois pesos e duas medidas.
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Valdemar Encina 20/09/2022Cargo comissionado é aquele cargo que se a gente tiver padrinho consegue a vaga?, é aquele que não precisa de concurso público, basta ser amigo ou parente do político que consegue?, é o tal do popularmente conhecido como boquinha publica?, é aquele cargo que dá até pra fazer rachadinha e que nem precisa de ir trabalhar que o dinheiro é depositado na conta??. Taí, gostei, eu tenho um tio que trabalha na prefeitura, vou pedir pra ele dar uma ajudazinha, vai que cola, né???.