No entendimento do órgão, a condenação do parlamentar pela Primeira Turma do STF em 2020 impede o deferimento do registro de sua candidatura.
Paulinho, presidente nacional do Solidariedade, foi condenado por prática de crime contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e associação criminosa. No processo, o parlamentar argumenta que não há causa de inelegibilidade, pois ainda há recursos pendentes.
A Procuradoria diz que, no caso dos supostos crimes cometidos por ele, o fato de a decisão do STF ter sido colegiada é suficiente para caracterizar a inelegibilidade.
O Tribunal Regional Eleitoral ainda não deu uma decisão. Procurado pelo Painel, o deputado não se manifestou.
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Comentários
1 Comentários
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Djalma 19/09/2022Putz... isso é um ficha suja faz tempo. Só em 2020 houve condenação???