Prefeito envia projeto para a Câmara que cria 593 cargos para servidores substitutos

A Prefeitura de Franca enviou projeto de lei complementar para votação dos vereadores que cria 593 cargos de servidores substitutos. A proposta vai abranger diversas áreas, entre elas educação, saúde e segurança.

O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) justifica na proposta que a criação e a ampliação de vagas de cargos substitutos decorre da necessidade de substituição por afastamento de servidores titulares, a fim de se evitar desassistência à comunidade.

Ainda de acordo com a proposta, os candidatos classificados em concurso público para cargo de substituto serão contratados se houver vaga e necessidade de substituição em decorrência do afastamento de servidor titular, ocupante de cargo ou emprego público de caráter permanente. Os motivos para afastamento podem ser por licença gestante, licença saúde, suspensão de contrato de trabalho, seguro acidente, licença judicial ou afastamento para exercício de cargo em comissão ou função gratificada, inclusive a de diretor de escola. Todos por período superior a quinze dias.

Comissões e FG
A Câmara votará também projeto de lei que cria cargos em comissões e funções gratificadas em secretarias da administração municipal. A proposta do prefeito faz parte da reorganização estrutural dos órgãos da Prefeitura para atender às disposições do Tema 1010, do Supremo Tribunal Federal.

Serão 17 cargos em comissão para secretarias como saúde, educação, finanças e infraestrutura, além da criação de três funções gratificadas.

O projeto ainda prevê, como parte da adequação, a extinção de 25 funções gratificadas, e propõe novos quadros de composição das secretarias municipais.