É da Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento para a Indústria Cinematográfica, que vem quase todo o dinheiro do Fundo Setorial do Audiovisual da Ancine, a Agência Nacional de Cinema. A falta da arrecadação colocaria em xeque o cinema brasileiro, e o governo de Jair Bolsonaro propôs extingui-la no plano orçamentário de 2023, apresentado nesta semana. A proposta pode ser vetada pelo Congresso.
Para Vera Zaverucha, especialista no setor e ex-dirigente da Ancine, acabar com a contribuição é o maior ataque à agência sob o governo Bolsonaro, algo ainda mais grave do que quando o Tribunal de Contas da União determinou que a Ancine suspendesse o repasse de recursos públicos para o setor. "Extinguir a Condecine acaba com o cinema no Brasil, principalmente o que é feito pelas produtoras independentes."
Esse tipo de arrecadação existe desde os anos 1960, quando o Brasil ainda tinha o Instituto Nacional de Cinema. Ela se desmembrou numa receita institucional da antiga estatal Embrafilme e se tornou um decreto de lei nos anos 1980, já com contribuição das televisões. Em 2000, a contribuição foi retomada com a criação da Ancine e uma gama ainda maior de mercados do setor contribuindo.
A ideia é simples. Quem investe e ganha com o mercado audiovisual brasileiro paga essa contribuição. Ela pode ser cobrada tanto pela obra lançada no mercado quanto diretamente das empresas de telecomunicação, caso da chamada Condecine Teles. É dessa segunda arrecadação que vem a maior parte do dinheiro, que vai para o FSA, cerca de R$ 1 bilhão por ano.
"Com isso, a gente pode desenvolver uma política de financiamento do audiovisual que abriu possibilidades para produtoras do Brasil todo. Toda a diversidade da cultura brasileira pode ser registrada no audiovisual justamente porque a gente tem dinheiro no fundo", diz Zaverucha.
No novo plano orçamentário, a extinção da Condecine está entre os R$ 80,3 bilhões adicionais previstos em incentivos ou desonerações. Acabar com a arrecadação representa uma economia de R$ 1,2 bilhão, segundo as estimativas de Bolsonaro.
Isso é outra conta questionada pelo setor, que avalia que desonerar com a justificativa de gerar mais competitividade não é factível. Para eles, é justamente o movimento contrário que vai acontecer, já que, sem seu principal mecanismo de fomento, o setor vai ser prejudicado. A expectativa é que as associações reajam em peso contra a medida e pressionem pelo veto.
Debora Ivanov, da Gullane, uma das maiores produtoras do país, diz que a extinção da contribuição preocupa os produtores. "Ele é responsável por toda a cadeia produtiva, gerando milhares de postos de trabalho, ampliando nossa presença nos canais de TV por assinatura, conquistando prêmios e mercados pelo mundo, além de contribuir com o incremento da economia."
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Comentários
3 Comentários
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Celso Monteiro 06/09/2022Tivemos um burral delli que deu um nó no trânsito e morreu no próprio, mas a sua obra persiste em fazer acompanhantes do seu próprio fim. -
Maria 06/09/2022O grande problema é a ausência da administração pública para coibir e multar esse desreoeito as normas do trânsito. Quantas vidas terão que ser ceifadas para esse prefeito e vereadores fazerem alguma coisa.
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Deolando Antônio 06/09/2022Tivemos, anos atrás, um secretário de trânsito da prefeitura que, no sentido de facilitar o serviço de fiscalização do trânsito pela polícia, e ele egresso desta, elaborou um esquema de trânsito repleto de contramãos e de sentidos únicos das vias que deram um verdadeiro nó trânsito. Sobraram gargalos de passagens em pontos críticos de circulação na cidade, labirintos de circulação que fazem o motorista dar voltas e voltas para chegar em destinos que estariam a poucos metros não fossem as contramãos desnecessárias que o motorista é obrigado a fazer. E tudo isso vai estressando o trânsito e os seus usuários provocando essas correrias e outris absurdos que causam os acidentes. Franca precisa de rever essas coisas que o antigo secretário deixou que dá um nó no trânsito francano, ele mesmo que, não obedecendo uma faixa contínua, morreu e matou em uma ultrapassagem irregular na estrada.