Se for acidente de trabalho, o empregado não pode ser demitido por, pelo menos, 12 meses. Ele terá uma espécie de estabilidade. Algumas convenções coletivas podem estipular um prazo maior. Caso o patrão demita antes, terá que indenizar o período faltante.

É importante lembrar que as pessoas que fica com alguma das sequelas retro exemplificadas passam a ser consideradas também como PCD (Pessoa com Deficiência). Nesse sentido, passam também a poder disputar vagas em concursos públicos ou até de empregos na condição de PCD. Como se sabe, todo concurso público deve reservar uma parte das vagas para PCD. Empresas grandes também possuem uma cota de vagas de PCD para serem preenchidas, sob pena de receberem multas pesadas.

E por falar em PCD, é possível conseguir isenção tributária para a compra de veículos. Essa isenção vale tanto para tributos federais (como IPI, IOF, etc) como para tributos estaduais (como ICMS, IPVA, etc). Quem já possui veículo, pode deixar de pagar o IPVA. Além disso, é possível conseguir a placa para estacionar na vaga de deficiente.

Alguns tipos de limitações permitem isenção de imposto de renda para quem é aposentado.

Vale ressaltar que a Pessoa com Deficiência consegue aposentar por idade com 55 anos (mulheres) ou 60 anos (homens), desde que estejam nessa condição há pelo menos 15 anos. Já a aposentadoria por tempo, pode haver uma redução de até 10 anos no tempo, dependendo do grau de deficiência. Ressalta-se que a aposentadoria do PCD não entrou na Reforma Previdenciária e continua tendo o cálculo mais vantajoso, isto é, feito com a média dos maiores salários (e não de todos). O Fator Previdenciário (FP) somente será usado se for para melhorar o cálculo (nunca para piorar).

Se o indivíduo não é segurado da Previdência Social ou está “descoberto”, isto é, sem qualidade de segurado, caso a renda familiar seja baixa, pode receber o benefício assistencial conhecido como LOAS ou BPC, no valor de um salário mínimo por mês.

O INSS é obrigado a fornecer próteses e órteses para segurados ou dependentes que dela necessitar, sem custo algum.

Verifica-se que quem sofreu qualquer tipo acidente e ficou com alguma sequela, não precisa ficar se lamentando. Obviamente, ninguém quer que isso aconteça, mas se infelizmente foi vítima desse infortúnio é importante estar ciente de seus direitos e levar a informação adiante, para que todos também saibam. Em caso de dúvida, é importante procurar ajuda de um advogado especialista de sua confiança.

Tiago Faggioni Bachur é advogado e professor especialista em direito previdenciário.