O Ministério Público do Estado de São Paulo anunciou o arquivamento do processo de investigação de possíveis irregularidades na aplicação de verba pública na iluminação de Natal de 2021 em Franca.
No despacho, o promotor Christiano Augusto Corrales de Andrade diz que decidiu pelo arquivamento “diante da inexistência de prejuízo efetivo ao erário e da ausência de indícios de ato de improbidade administrativa”.
As denúncias de suposto mau uso dos recursos destinados para investimento na decoração natalina surgiram em virtude do reaproveitamento de materiais de anos anteriores - inclusive a árvore de Natal instalada no Centro da cidade -, o que não estava contemplado no termo de fomento assinado entre a Prefeitura e a Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca), entidade responsável pelo serviço na cidade.
Na ocasião, a Prefeitura destinou R$ 960 mil para a entidade, verba aprovada pela Câmara de Franca. A Acif iria disponibilizar outros R$ 260 mil, com o custo da iluminação do “Natal da Esperança” totalizando R$ 1,2 milhão.
Após suspeitas de superfaturamento em alguns itens natalinos e gastos com a casinha do Papai Noel, além de reaproveitamento da árvore de Natal que pertence ao município, a Acif devolveu R$ 158.427,39 aos cofres públicos e demitiu sua coordenadora de Marketing, em março deste ano.
O próprio prefeito Alexandre Ferreira (MDB) determinou a abertura de uma sindicância interna para apurar as denúncias.
A Câmara Municipal também abriu uma CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) para investigar as irregularidades e a aplicação da verba pública. Através de um orçamento paralelo elaborado pelos vereadores membros da Comissão, ficou constatado que a decoração natalina, em comparação com várias cidades do porte de Franca, poderia ser feita ao valor de R$ 438 mil.
“Comparamos o que foi feito em Franca com outras cidades, como São José do Rio Preto e Apucarana (PR). Também não tivermos acesso às notas de compras dos produtos, mas nosso relatório sugere a devolução de 52% do valor repassado pelo poder público à Acif”, disse o vereador Marcelo Tidy (União), à época, após a conclusão do relatório da CEAR. Tidy foi o relator da Comissão.
Além da abertura da CEAR para apurar as denúncias, o vereador Gilson Pelizaro (PT) também fez representação independente, pedindo apuração junto ao próprio Ministério Público e o TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Agora, o Ministério Público concluiu que “não há indícios de que tenha havido conluio entre representantes do Poder Público e da iniciativa privada com o fim de causar prejuízo ao erário, desviando-se verbas para fins particulares”.
A entidade comemorou a decisão do MP nesta quinta-feira. Parte da nota diz: “ACIF vem a público reafirmar seu compromisso com a transparência e honestidade ao lidar com o dinheiro público e de seus associados”.
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Comentários
2 Comentários
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APARECIDO DONIZETE NUNES 25/08/2022Sr Helinho o que esta acontecendo com o Basquete, os jogadores estão relaxados, daqui a pouco te derrubam , abra o olho enquanto é tempo Helinho. -
Danilo 25/08/2022Com um time totalmente desfalcado ,tinhaera que pedir para adiar os jogos junto a federação