Câmara vota assento preferencial para acompanhantes de deficientes em cinemas e teatros

A Câmara Municipal de Franca discute na sessão desta terça-feira, 23, três projetos de lei. Um deles propõe alteração no Código de Postura do Município para beneficiar acompanhantes de pessoas com deficiências em cinemas, teatros, auditórios e demais estabelecimentos de diversão públicos. A proposta reserva um lugar preferencial para aqueles que estiverem acompanhando a pessoa PCD.

Os parlamentares autores da proposta relatam que a legislação municipal está defasada e necessita de regulamentação para de fato atender o objetivo que é a inclusão social, já que o acompanhante não tem o direito a um assento.

O projeto é de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), Ilton Ferreira (PL) e Marcelo Tidy (União).

Calçadas
Também será votado o projeto de lei que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a semana municipal de conscientização sobre o uso correto das calçadas.

“Muitas vezes os pedestres são surpreendidos e obrigados a dividir as calçadas com bicicletas, skates entre outros, muitas vezes até na contramão da via. Poder Executivo poderá realizar ações de conscientização para que a comunidade desenvolva uma mudança no padrão cultural e mantenha suas calçadas destinadas exclusivamente à livre circulação de pedestres”, explica o vereador Ilton Ferreira (PL), autor da proposta.

Deficiência Visual
A Câmara irá discutir também projeto de lei que dispõe sobre o “Programa de Reabilitação Social das Pessoas com Deficiência Visual”.

“A pessoa com deficiência, além de enfrentar todas as dificuldades naturais do cotidiano, precisa aprender a conviver com suas limitações, conhecendo sua potencialidade e nela acreditando. Para tanto, deve ser submetida a um programa de reabilitação com o objetivo de propiciar-lhe melhor qualidade de vida possível. Sua função prioritária é a reinserção do reabilitado na sociedade como um todo, dando autonomia para que esse indivíduo retome seu direito de ir e vir e participe ativamente do mundo social, sem precisar viver aprisionado para o resto da vida”, esclarecem Donizete da Farmácia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB) autores da proposta.