Franca receberá neste mês R$ 890.425,40 vindos do Governo de São Paulo. O valor faz parte da compensação do Estado aos municípios, após a redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina e energia elétrica.
O repasse aos municípios paulistas foi autorizado pelo ministro STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, após o presidente Jair Bolsonaro sancionar o PLC (Projeto de Lei Complementar (18/2022), que propôs um teto de 17% a 18% do ICMS nestes itens.
Os municípios têm direito a 25% da arrecadação do imposto. De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Franca teria um prejuízo de R$ 9,7 milhões em seus cofres públicos neste ano por conta das medidas.
Neste mês, o Governo de SP repassará um total de R$ 213,62 milhões aos municípios paulistas. Desses, R$ 13,18 milhões são para a região de Ribeirão Preto, sendo que Ribeirão Preto ficará com a maior parte, no valor de R$ 2,8 milhões.
De acordo com o governo estadual, o valor será recalculado mês após mês aos municípios.
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Comentários
3 Comentários
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Falcone 22/08/2022Parabéns pela iniciativa tomara que não pare por aí fiscalizem mais licais -
Darsio 22/08/2022Não são apenas fios de cobre. Esses vagabundos, viciados em drogas, também estão roubando grades de calçadas, tampa de medidores e, vendem tudo isso nos ferro-velhos. Receptadores deveriam pegar o dobro da pena.
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Antonio Carlos 22/08/2022Agora da uma passadinha na loja da Havan e pede pra eles mostrarem as notas fiscais dos produtos chineses que eles vendem, a escritura registrada do terreno que eles ocupam, o laudo de vistoria de segurança do prédio, o ponto e a carga de horário de trabalho dos funcionários, os recolhimentos das taxas e impostos municipais, estaduais e federais, essas coisinhas que passam despercebidas das autoridades pra quem é amigo do Jair, manja??.