A Câmara Municipal de Franca começou a debater o Orçamento da Prefeitura para o ano de 2023 durante audiência pública realizada nesta sexta-feira, 19. As propostas foram entregues pela Prefeitura à Câmara Municipal dentro do prazo previsto em lei, no dia 29 de julho de 2022. As cópias foram distribuídas aos vereadores e à Comissão de Finanças conforme previsão do art. 219 do Regimento Interno até dia 5 de agosto.
Guilherme Sato, contador do Departamento Financeiro da Câmara de Franca, explicou que “a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que define os recursos orçamentários para cada ação constantes na LDO”. Ele acrescentou que a LDO é um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ainda durante a audiência foram apresentados dados referentes ao orçamento do ano que vem, entre eles, destaque para estimativa de receitas do município no valor de R$ 1,3 bilhão. Comparando, a previsão de 2022 foi de pouco mais de R$ 1 bilhão.
Quanto à arrecadação de acordo com o documento, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aparece como uma das principais fontes de arrecadação do município com montante estimado de R$ 166.331.030,67, com elevação de 18,19% para o ano de 2023.
Já com relação às receitas transferidas, o total estimado soma R$ 405.849.309,59, elevação de 20,48% se comparado ao ano de 2022. O destaque para o maior repasse é referente ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com R$ 214.007.091,63.
O documento ainda apresenta algumas ações e metas da Prefeitura para o ano de 2023, entre elas, destinações de recursos para difusão cultural, desporto comunitário, educação básica infantil, educação básica fundamental, ação social, saúde, planejamento urbano e meio ambiente.
Na área de saúde, entre as propostas do Poder Executivo estão a construção do novo complexo NGA-16, aquisição de novos equipamentos para as UPAs (50%), renovação da Frota (50%), manutenção dos atendimentos às crianças e adolescentes (100%), ampliação do número de unidades de ESF (Estratégia Saúde da Família) em pontos estratégicos (15 unidades) e aumento dos Procedimentos de Atenção Básica (750.000).
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