A Secretaria Municipal de Segurança de Franca registrou nos últimos dias um aumento na procura de “vanzeiros” para solicitar a renovação dos alvarás. Nesta semana, pelo menos 12 novos alvarás foram expedidos e outros 10 estão em processo de renovação.
O prazo para a renovação do documento terminou no dia 31 de julho, e até o começo deste mês, das 145 vans escolares credenciadas, 43% dos motoristas estavam com seus alvarás vencidos.
Este documento é obrigatório para que os profissionais continuem prestando serviços. Sem o alvará, estão sujeitos às punições, que variam de multa no valor de R$ 143,93 para a primeira infração, com aumento, em caso de reincidência, além do recolhimento do veículo.
Como renovar o álvara
Para fazer a renovação do alvará, é preciso fazer a vistoria geral do veículo utilizado, comprovar o ano de fabricação, conservação, estado geral, de modo a oferecer segurança a quem é transportado. Também é preciso cópia da CNH, certidão de distribuição criminal no TJ/SP e autorização de transporte fornecida pelo Detran. Os documentos devem ser protocolados na Central de Atendimento da Prefeitura, para análise.
A Secretaria Municipal de Segurança alerta que as fiscalizações seguem sendo feitas pela Guarda Civil Municipal e já foram recolhidos quatro veículos nas últimas semanas.
É uma exigência legal a renovação do alvará a cada seis meses, que objetiva garantir maior segurança aos usuários que são transportados e aos próprios condutores.
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