O cenário de contestações dos costumes europeus orientados pela religião e de grande expansão do Iluminismo - que defendia o uso da razão contra o antigo regime e promovia mudanças políticas, econômicas e sociais, baseadas nos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade - foi propício para que as ideias de Montesquieu fossem interpretadas e incorporadas pelos intelectuais da época.

Em razão da adoção da tripartição dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), surge a importante figura do advogado. O advogado, conforme dispositivo constitucional “... é elemento indispensável à administração da Justiça”. Dessa forma, essa missão primordial impõe-se um dever, muito mais do que direitos e prerrogativas. O advogado é, sim, elemento indispensável à administração da Justiça. Contudo, este ofício deve ser exercido com a sabedoria e, acima de tudo, com ética e dignidade.

As leis humanas, quando bem elaboradas, tentam proteger a sociedade, estabelecendo direitos e deveres de cada um e para que a melhor justiça seja concretizada, necessariamente deverá passar pelo exercício da advocacia.

Durante anos ministramos aulas de ética na advocacia e sempre comentamos que o profissional da área jurídica, apesar de ser um “contador de histórias”, narrando atos praticados inerentes a casos concretos nunca, jamais deveria se abster das verdades reais. Igualmente naquelas aulas alertávamos os futuros operadores de direito que em todos os ramos de atividades há bons e maus profissionais, ou seja, em todas as funções humanas, dentre elas na advocacia, há péssimos profissionais, porém existem uma maioria de muitos bons, honestos, leais, competentes e principalmente com caráter e ética profissional. Todos nós sabemos que qualquer processo depende da visão do juiz, mas o sucesso do processo depende muito do procedimento do advogado, da maneira de agir, de expor os fatos reais e verdadeiros, do empenho em estudar e defender cada caso. Esse é o espírito da verdadeira advocacia.

Ocorre que nos últimos tempos, vemos o poder do dinheiro e do resultado financeiro imediato ser o objetivo a ser alcançado. Ficamos muito tristes em ouvir, para casos indefensáveis, teses de defesas que somente denigrem a classe dos advogados. Conhecemos histórias de profissionais que sucumbem ao assédio provocado pelo pagamento de honorários, casos em que claramente denota-se que o cliente, muitas vezes que cometeu crime que deixa revoltada toda uma sociedade, somente quer um advogado “contador de estórias” no intuito de protelar, tumultuar e atrasar os andamentos processuais.

Para nós, analistas, professores e operadores do direito, gostaríamos que algum dia em todos os processos a discussão se pautasse com equilíbrio e educação, e não com revanchismos e nem petições iniciais e defesas ofensivas, como temos visto em nossa atividade. E que a OAB nacional defendesse com tenacidade as prerrogativas advocatícias quando desrespeitadas, como, por exemplo, os casos em que o profissional do direito sequer tem acesso aos autos para bem realizar a defesa de seu cliente e vemos uma OAB nacional calada, inerte, falando muito mais de política do que na defesa da categoria.

Enfim, que todos os profissionais e operadores do direito efetuem uma reflexão crítica de como têm se comportado profissionalmente, pois para ser um bom profissional não é necessário se comportar de maneira antiética.

Parabéns a todos!

Toninho Menezes é mestre em direito público, advogado e professor universitário.