Justiça nega pedido de suspensão da licitação da obra do Hospital Estadual

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou liminar que pedia a suspensão da licitação do Hospital Estadual de Franca. Os ex-proprietários da área destinada para a construção da unidade de saúde movem um processo de "retrocessão" do terreno de 31 mil metros quadrados, na avenida São Vicente. Os ex-donos pedem devolução ou ressarcimento do valor do imóvel, que em 2009 sofreu desapropriação para construção da chamada Cidade Judiciária.

A Vara da Fazenda de Franca encaminhou o processo para o TJ-SP, que decidiu no começo desta semana pelo indeferimento da liminar que tentava suspender o processo licitatório da obra. Recentemente, o Ministério Público também havia manifestado contrário à impugnação da licitação, que está em andamento no Departamento de Licitação da Secretaria de Saúde do Estado.

No despacho, o TJ diz que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já formou jurisprudência sobre mudança de destinação de área desapropriada. Portanto, não há o que se discutir sobre a legalidade da destinação. “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que não há falar em retrocessão se ao bem expropriado for dada destinação que atende ao interesse público, ainda que diversa da inicialmente prevista no decreto expropriatório”. A ação segue na HJustiça.

Nesta quarta-feira, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) disse não temer que a construção do hospital não saia do papel. “Vai caminhar, vai fazer o hospital e vai pavimentar a estrada Rio Negro e Solimões”.

Nova data
O edital de licitação de construção do Hospital Estadual sofreu mais uma alteração nesta semana, em decorrência de reanálise efetuada pelo Grupo Técnico de Edificações – GTE.

Com isso, a data para a entrega das propostas foi remarcada para o dia 13 de setembro deste ano. O primeiro edital tinha vencimento em 3 de agosto, depois foi remarcado para 30 deste mês. Agora, as empresas têm nova data para entregar suas propostas para a obra com investimento estimado em R$ 200 milhões.