A Prefeitura de Franca notificou 31 proprietários de imóveis e construções espalhadas pelo município, por apresentaram irregularidades. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 9.
A maioria dos imóveis notificados não possui o habite-se - documento que autoriza a moradia -, sendo 19 nesta situação. De acordo com a Prefeitura, os proprietários notificados com essa irregularidade têm dez dias para providenciar a documentação, se não, uma multa de R$ 863,52 será aplicada.
A fiscalização do município encontrou também outras cinco construções sem projeto aprovado. O prazo para atender as correções necessárias para aprovação da obra é de 16 dias. Se não cumprido, a multa é de R$ 719,60.
O mesmo valor será cobrado a três construções que estão em desacordo com o projeto, com prazo de 16 dias para evitar a multa.
Ainda constam na lista de notificados dois imóveis com áreas irregulares nos imóveis. Neste caso, o proprietário tem sete dias para demolir a área fora do projeto ou a demolição ficará sob responsabilidade da Prefeitura.
Por fim, um imóvel foi notificado por não ter muro, enquanto outro por não ter calçada. O prazo para construção de ambos é de 16 dias, enquanto a multa é de R$ 143,92 e R$ 1.023,27, respectivamente.
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