A Prefeitura de Franca notificou 22 proprietários de imóveis e construções espalhadas pela cidade, devido a irregularidades identificadas nos projetos ou estrutura. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira, 5.
Ao todo, quatro tipos de irregularidades foram listadas pela Prefeitura: construção em desacordo com o projeto aprovado; imóvel sem o habite-se; construção sem o projeto aprovado; necessidade de reparo ou construção de calçada.
Ao todo, sete imóveis não contavam com o habite-se, mas já estavam ocupados. Conforme publicado no D.O, os proprietários têm dez dias úteis para providenciar o documento. Caso o prazo não seja respeitado, uma multa no valor de R$ 863,22 será aplicada.
Seis construções sem projeto aprovado pela Prefeitura de Franca também foram identificadas. Os proprietários têm 16 dias úteis para providenciar a aprovação do projeto, se não uma multa no valor de R$ 719,60 será aplicada.
Com mesmo valor de multa e prazo para resolução, cinco proprietários foram notificados por construções em desacordo com o projeto aprovado.
Por fim, quatro imóveis foram localizados sem calçadas ou com necessidade de reparo. Sendo assim, os proprietários têm 16 dias para construir ou reparar a passagem. A multa para este caso é a maior, no valor de R$ 1.023,27
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