Câmara discute projeto contra nomeação de condenados por injúria racial

Um projeto de lei tramita na Câmara Municipal de Franca para proibir a nomeação a cargos públicos de pessoas condenadas pela Justiça. A proposta abrange condenados por crimes de injúria racial, pessoa com deficiência e pessoa idosa, e pelo crime de stalking (perseguir alguém), bem como por assédio moral.

O projeto será analisado pelas Comissões do Legislativo nesta sexta-feira, 5, para depois ser encaminhado à votação. Caso aprovado, ficará proibido a nomeação dessas pessoas a cargos comissionados pelo Executivo e Legislativo.

A proposta tem a finalidade de “preservar os objetivos fundamentais descritos na Constituição Federal, de promoção do bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, as penas previstas são mais severas e podem chegar até a 5 anos de reclusão”, consta na argumentação do projeto. O projeto é de autoria coletiva.

As comissões da Câmara também vão analisar nesta sexta-feira projeto que destina verbas para Ecoponto do Portinari, no valor de R$ 443.056,66. A proposta é do prefeito Alexandre Ferreira (MDB).

E por fim, dois projetos que instituem, no âmbito do município de Franca, campanha permanente de conscientização, de enfrentamento, de combate e de prevenção ao assédio moral e ao assédio sexual. A proposta é de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis (PL), Gilson Pelizaro (PT), Ilton Ferreira (PL), Lurdinha Granzotte (União Brasil), Marcelo Tidy (União Brasil) e Zezinho Cabeleireiro (PP).