O crescimento no número de moradores de rua impressiona em Franca. Comerciantes e pessoas que moram próximo aos vários locais onde se concentra essa população reclamam de insegurança, sujeira, furtos e importunação, além da desvalorização imobiliária.
O vereador Della Motta (Podemos) disse nessa terça-feira, 2, ao usar a Tribuna da Câmara de Franca, que tudo começou com a criação de um TAC (Termo de Ajustes de Condutas) – que era para resolver uma questão pontual, mas que, segundo ele, ganhou dimensões de proteção às pessoas em situação de rua.
O parlamentar lembrou que o TAC foi assinado em 2017, pelos então prefeito, secretária de Ação Social, Serviços e Meio Ambiente, procurador do Município, defensor Público, promotor de Justiça, Comissão de Direitos Humanos da OAB e Conselho Municipal de Assistência Social.
Mesmo assim, Della Motta acredita que há brechas no documento, possibilitando que o Poder Público tome medidas mais duras em relação à questão, sugerindo a reintegração de posse das áreas ocupadas por moradores de rua.
“Criou o TAC visando a preservação do direito de cada um, e aí trouxe para outro lado. Alguém achou que não poderia trabalhar ou não fazer qualquer tipo de inibição no tocante aos moradores em condição de rua, mas pode sim. Se está no espaço público, se tem um espúrio possessório, entra com a reintegração de posse (...) está aqui no TAC, oriundo do Ministério Público, aliás da Defensoria”, disse.
O parlamentar disse que está sendo criado um grupo inimputável na cidade. “Nós estamos criando uma casta na sociedade que não pode usar o Código Penal pra eles. Pode, sim. Temos que falar aqui um discurso, não de ódio, mas de solução do problema", afirmou.
Della Mota continuou, dizendo que "há cidades que não desempenham políticas públicas, aí eles vêm pra cá e se sentem confortáveis". "Quando eles (moradores de rua) são abordados, eles têm o telefone da Defensoria. A Defensoria encaminha um documento ao Batalhão e o policial terá que se explicar depois, porque ocorreu aquela abordagem”.
O vereador completou ao falar das autoridades que assinaram o TAC: “Eu não vou atacar a Defensoria Púbica, não vou culpar o Ministério Público, nem vou falar aqui que essas pessoas residem em condomínios. Nós andamos na cidade, sabemos da situação que está cada um”.
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