Vigilância multa em R$ 10 mil proprietário flagrado com 40 mil litros de azeite falso

A Vigilância Sanitária aplicou uma multa de R$ 10,2 mil ao proprietário de um imóvel na rua João Batista Martins, no jardim Anita. O local foi interditado em agosto de 2019, por uma série de irregularidades, e a multa foi publicada nesta terça-feira, 2, no Diário Oficial do Município.

Na época da interdição, o local chamou a atenção das autoridades fiscais por ter 20 mil litros de óleo vegetal, que estavam sendo engarrafados irregularmente como azeite.

De acordo com o fiscal responsável pela ação, André Szabo, quase 40 mil garrafas de azeite falso foram apreendidas e destinadas para confecção de biodiesel, "por não poderem ser descartadas no meio ambiente".

Conforme o auto de infração, o local ainda não contava com alvarás para funcionamento, nem EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), tinha extintores vencidos, além de apresentar diversos riscos aos seus funcionários.

Quase dois anos depois da constatação de todas essas irregularidades, a Vigilância aplicou a multa no valor de R$ 10.230,40, que corresponde a 320 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). O proprietário autuado tem dez dias para pagamento da multa ou para apresentar recurso no órgão sanitário.