A Câmara Municipal de Franca vota na sessão desta terça-feira, 2, alguns projetos importantes, entre eles o que cria 42 cargos permanentes através de concursos na prefeitura de Franca.
A proposta do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) é para contratação de 10 serventes de merendeiras, 2 cargos para assistente social, 20 para escriturário, 2 para orientador educacional, e 8 para supervisor de ensino.
O projeto não deve enfrentar rejeição, uma vez que a cidade apresenta déficit de funcionários nas escolas. Inclusive por falta de merendeiras, algumas escolas da rede pública municipal de ensino chegou a servir apenas lanche aos alunos, pão com presunto e mussarela.
Violência contra a mulher
Os vereadores discutem também projeto que pede mais divulgação dos canais de denúncia contra violência à mulher. Caso aprovado, ficará a obrigatoriedade de constar no portal da administração pública, direta e indireta, canais de denúncia contra a violência à mulher. O projeto é de autoria de Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi (PSDB), Lindsay Cardoso (Cidadania) e Lurdinha Granzotte (União).
Dados apontam aumento de pedidos de medidas protetivas de 45,3% nos dois últimos anos. Foram 394 pedidos encaminhados à Justiça em 2021, contra 271 no ano de 2020. Os registros de crimes sexuais também aumentaram em Franca, totalizando 60 casos no ano de 2020, ante 84 casos de violência sexual em 2021.
Prestação de contas
Ainda será votado o projeto de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Franca do exercício de 2019. Segundo os parlamentares, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo cuidou da prestação de contas da municipalidade sobre o Exercício de 2019, cujo teor favorável à aprovação das referidas contas foi acolhido pelo relatório da Comissão. As contas se referem à gestão do ex-prefeito Gilson de Souza.
A Câmara também vota destinação de verbas para Fundação Allan Kardec através de um termo de fomento no valor de R$ 50 mil. Os recursos são de origem de transferência da União através de emenda parlamentar.
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