O pedido de suspensão da licitação para a construção do Hospital Estadual de Franca foi indeferido pelo Estado. De acordo com o despacho do Chefe de Gabinete do Governador, na última terça-feira, 26, o edital licitatório está mantido para a obra da unidade de saúde na cidade.
Os ex-proprietários da área destinada para a construção do hospital protocolaram uma ação junto à Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, no início deste mês, na tentativa de impugnar o edital de concorrência. Eles alegam que o imóvel foi desapropriado em 2012 para a construção da Cidade Judiciária, e não para a nova finalidade. Por conta disso, movem ação na Justiça, pedindo devolução da área ou ressarcimento.
“As exigências edilícias foram eminentemente técnicas e de extrema importância para o teor da contratação, além de lastreadas nas normas vigentes, razão pela qual fica mantido o Edital em sua integralidade”, diz o despacho.
Com a decisão, o processo licitatório prossegue junto à Comissão de Licitação da Secretaria de Saúde do Estado. As empresas interessadas na execução da obra, orçada em R$ 200 milhões, têm prazo até o dia 30 de agosto para enviar suas propostas.
O Ministério Público de Estado de São Paulo (MPSP) também já havia se manifestado recentemente sobre o imbróglio, dizendo que a destinação da área para a construção do hospital está correta. Dessa maneira, arquivou uma "denúncia de fato" que questionava a lei municipal aprovada pela Câmara de Franca.
O terreno destinado para a obra do Hospital Estadual fica na avenida São Vicente, zona sul da cidade, e conta com 31 mil metros quadrados.
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