Após ser barrado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), o projeto sobre adequações em postos de combustíveis de Franca voltará a ser discutido pelos vereadores na sessão da Câmara Municipal, nesta terça-feira, 26. O projeto foi aprovado recentemente pelo Legislativo, mas foi vetado pelo Executivo.
A proposta de alteração no Código de Posturas do Município prevê adequação nas coberturas dos postos para que as bombas de combustíveis não fiquem expostas ao sol.
O vereador Marcelo Tidy (União Brasil), autor do projeto, diz que a recomendação da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) é que as bombas sejam protegidas, e não expostas ao sol, como ocorre atualmente em alguns estabelecimentos.
O prefeito não sancionou a lei e justificou: “Não houve estudos técnicos, tampouco os órgãos administrativos que trabalham no planejamento urbano foram ouvidos”. Após nova análise, as comissões na Câmara também recomendam a manutenção do veto à proposta.
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Também está na pauta a votação o projeto de lei que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana do Uso Racional de Medicamentos”. A proposta é de Donizete da Farmácia (MDB). Segundo ele, apenas 50% dos pacientes tomam corretamente seus medicamentos.
"Todo medicamento, até o mais simples, pode causar reações adversas dependendo de cada organismo e dos demais medicamentos que são utilizados pela pessoa. Usá-los de forma errada pode mascarar alguma doença, ou até fazer com que ela se torne ainda mais grave", diz o vereador.
Os parlamentares também votam o projeto de lei referente à “Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados contra Idosos”. Os autores da proposta, Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (UB), acreditam que os idosos são as maiores vítimas de estelionato, sofrendo os mais diversos golpes financeiros.
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