A Câmara Municipal de Franca estuda instituir no município uma campanha permanente de combate aos golpes financeiros contra as pessoas idosas. O projeto de lei tramita no Legislativo e será avaliado pelas Comissões nesta sexta-feira, 15, podendo ir à votação na próxima sessão, terça-feira, 19.
Os vereadores autores do projeto de lei, Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (UB), lembram que os idosos são as maiores vítimas dos golpes financeiros existentes, como ‘bilhete premiado’ e ‘empréstimos bancários’.
O projeto diz: “Com o isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, a situação se tornou mais crítica e esse público precisa da nossa proteção atual. Tem sido comum o registro de golpes contra os idosos, em geral, praticados até mesmo dentro da própria família. São golpes como a apropriação indébita de recursos financeiros ou bens, administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários, contratação de empréstimos financeiros sem o conhecimento do próprio idoso”.
A campanha permanente tem a finalidade de promover o desenvolvimento de ações educativas, objetivando proteger essas pessoas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticadas por idosos, priorizando a prevenção, repressão, proteção e auxílio às vítimas de golpes financeiros.
Qualquer cidadão pode aderir à campanha. Podem ser realizadas parcerias com o Poder Público, iniciativa privada e entidades civis.
Projetos semelhantes a este que tramitam no Legislativo de Franca já existem nas cidades de Barueri (SP) e Juiz de Fora-MG, entre outros.
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