O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo alertou 533 cidades por risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, dez são da região de Franca, além das cidades de Cristais Paulista e Ribeirão Corrente, que foram alertadas por não apresentarem as contas - balancetes contábeis - referentes ao segundo bimestre e correrem o risco de responder por ato de improbidade e crime de responsabilidade. As Prefeituras de ambas as cidades divulgaram nota informando que o problema já foi resolvido.
Restinga, sob a gestão da prefeita Karla Montagnini (PTB), e Miguelópolis, de Naim Miguel Neto (PSDB), receberam o alerta porque a despesa com pessoal pode ultrapassar os 90% do limite previsto na LRF, que é de 54% do total da receita líquida do município.
Além disso, as prefeituras foram notificadas por fatos que podem comprometer os custos ou os resultados dos programas ou por indícios de irregularidades na gestão orçamentária. Receberam este tipo de alerta as cidades de Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Rifaina, São José da Bela Vista e São Joaquim da Barra.
O Estado de São Paulo tem 645 municípios. O relatório de alertas da Corte de Contas paulista, com análises contábeis dos dados de receitas e de despesas relativas ao segundo bimestre e ao primeiro quadrimestre de 2022, apontou indícios de irregularidades na gestão orçamentária de 516 municípios de São Paulo no total. Franca está fora da lista.
Os alertas servem para que as Prefeituras reajustem suas condutas e equilibrem as contas municipais de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, evitando, assim, que os prefeitos sejam responsabilizados no futuro.
Entregue com atraso
Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Corrente informou que o balancete contábil referente ao segundo semestre já havia sido entregue quando o alerta foi emitido pelo TCE. Sobre o atraso, explicou que "a ocorrência se refere a intempestividade do envio de um balancete contábil, que se deu por meio de ocorrências técnicas junto aos sistemas de gestão contábil, inclusive já tendo a Prefeita Municipal determinado a adoção de medidas visando apurar os atos".
A Prefeitura de Cristais Paulista, também em nota, afirmou que houve "um pequeno atraso no envio do arquivo 'xml' ao sistema AUDESP, sem qualquer maior impacto nas finanças municipais e já totalmente sanado".
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