A área destinada para a construção do Hospital Estadual de Franca vem gerando polêmica na cidade. Os ex-proprietários do imóvel entraram com uma ação judicial pedindo equiparação do valor atual do terreno de 31 mil metros quadrados, desapropriado em 2009.
Na época, a área foi declarada de utilidade pública para a construção da Cidade Judiciária e desapropiada pelo município por R$ 2,5 milhões. Mas segundo consta no processo, o valor real avaliado era de R$ 6,2 milhões. Nesse caso, a diferença seria de R$ 3,7 milhões.
Além da diferença atualizada, os ex-donos da área pedem indenização moral no valor de 200 salários mínimos vigentes, o que corresponderia hoje pouco mais de R$ 222 mil.
No processo consta que encontravam presentes na reunião para tratar sobre o preço da desapropriação o “então diretor do Fórum, José Rodrigues Arimatéia; o então promotor de Justiça, Fernando Martins; o procurador geral do município, Joviano Mendes; o proprietário do imóvel, Antônio Gonzalez Martinez, seu filho Márcio Beretta Gonzalez e Josefina Almeida Campos, advogada dos proprietários do terreno”.
Na ocasião, ficou expresso no documento que o metro quadrado foi avaliado em R$ 200, enquanto que o valor ajustado para a desapropriação foi de R$ 80.
Em 2020, antes do anúncio da construção do Hospital Estadual, considerando que a desapropriação perdeu a finalidade, já que nada havia sido construído, a família apresentou na Justiça uma ação de retrocessão contra a Prefeitura.
Em abril deste ano, a Câmara Municipal aprovou proposta do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), mudando a destinação da área, para viabilizar a construção do Hospital Estadual.
A licitação para a obra orçada em R$ 200 milhões está em andamento, mas os advogados dos ex-proprietários da gleba impugnaram o edital de licitatório, com pedido de suspensão do edital de concorrência pública, junto à Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.
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