O Projeto de Lei Complementar que previa endurecimento contra o comércio ilícito de fios de cobre em Franca foi retirado de votação durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, 5. A punição dura para coibir furtos do produto já consta no Código de Postura do Município desde uma alteração na Lei em 2017.
A duplicidade do projeto foi levantada antes da votação pelo vereador Della Motta (PODE), autor da alteração o código na época. Um dos artigos da lei diz que o estabelecimento pode ter o alvará cassado por comercializar “hastes de cobre e alumínio e de fios de cobre de cabos de telefonia, de energia elétrica de TV a cabo, além de cabos utilizados em instalação industriais, comerciais e residenciais em geral”.
A proposta dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB) buscava inserir um novo artigo semelhante acrescentando as palavras “fiação e cabos”.
“Quando li esse projeto, falei: esse projeto é de minha autoria em 2017. Fui pesquisar e está muito semelhante a esse que está sendo apresentado. Já fala em cassação de alvará. O que precisamos exigir é a aplicação da Lei”, disse Della Motta.
Donizete da Farmácia reconheceu que o artigo apresentado é igual e pediu sua retirada. “Todos os projetos são passados pelas Comissões e pelo Jurídico exatamente para isso. De repente chega a informação que existe um projeto igual, a gente retiraria sem problema. Não há vaidade. Se o projeto já contempla tudo isso, então não há necessidade dessa alteração”, disse Donizete.
Daniel Bassi concordou com a decisão da retirada da proposta. “Isso não é uma Lei nova, estamos complementando um parágrafo e uma alínea da lei. Até peço desculpas para Della Motta”, disse o peessedebista.
Depois de várias ponderações inclusive da advogada da Câmara, Maria Fernanda Bordini, o Projeto de Lei Complementar foi retirado.
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