A vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) cobrou, nesta terça-feira, 5, que o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) cumpre a Lei Complementar do Código de Defesa dos Animais no Município de Franca, sobre a fiscalização do transporte de tração animal no perímetro urbano.
Lindsay diz que algumas determinações não estão sendo cumpridas, como a falta de cadastramento pela Prefeitura, licenciamento do veículo de tração animal e a fiscalização se os animais estão microchipados e se eles possuem certificado da vistoria e sanidade do animal.
A parlamentar também questiona sobre o emplacamento de carroças e se esses veículos estão em boas condições de uso, como rodas, pneus, freios e faixas reflexivas.
“Os animais de tração estão sendo muito sacrificados na nossa cidade. Quando o animal fica doente e não atende mais ao interesse de seu proprietário, eles são desconectados da carroça e jogados em qualquer lugar. Estamos tendo muitas ocorrências com relação a esses maus-tratos”, disse Lindsay Cardoso.
A vereadora chegou a pedir esclarecimento sobre o cumprimento da Lei através de requerimento, mas não ficou satisfeita com a resposta da Vigilância em Saúde da cidade, que tem como diretor Caio Carvalho.
Em resposta, o órgão disse que a Vigilância Ambiental realiza cadastramento e licenciamento conforme a demanda. Sobre a chipagem e sanidade animal, a Vigilância respondeu que a fiscalização ocorre diante de denúncias, e quanto à questão de maus-tratos, a fiscalização fica a cargo da Guarda Civil Municipal.
“Então, eu peço que a população denuncie os maus-tratos, porque existe uma lei de 2006, que protege os animais. A Lei diz que os veículos precisam atender essas questões básicas para seu funcionamento. Peço que a população denuncie para que essas pessoas possam ser punidas de acordo com a Lei”, finalizou a parlamentar.
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