Os vereadores voltam a se reunir em sessão na Câmara Municipal de Franca nesta terça-feira, 5. Um projeto de lei complementar busca endurecer a punição para os comerciantes que compram e vendem fios sem procedência na cidade.
A alteração no Código de Postura do Município é para tentar coibir a onda de furtos desse tipo de produto. A proposta é para incluir furtos e comercialização de fios sem procedências, resultado na cassação do alvará dos estabelecimentos e outras sanções do Código Penal.
O número de ocorrências registradas na cidade sobre esse tipo de crime vem sendo grande na cidade. A proposta é dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB) e deverá ser aprovada.
A Câmara vota também a destinação de R$ 303 mil para Cadastro Único e Pastoral do Menor, através de abertura de crédito, proposta do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). São R$ 70 mil para a Pastoral e R$ 233 mil para o Cadastro Único Social.
Natal
O prefeito também protocolou o projeto Natal Luz 2022, e este poderá ser votado em regime de urgência. O objetivo do programa é realizar parcerias com a iniciativa privada, que ficará responsável pelos serviços que incluirão o fornecimento dos materiais necessários para a instalação das decorações (fios elétricos, cordões de LED, mangueiras de LED etc.), a mão de obra especializada, equipamentos para instalação, manutenção e, inclusive, a retirada das iluminações ao término do período de iluminação. Em contrapartida, a iniciativa privada poderá explorar os espaços com ações de marketing e publicidade.
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