“Entregar uma criança em adoção não é um crime, é um ato supremo de cuidado”. As palavras foram retiradas da carta aberta publicada pela atriz Klara Castanho em suas redes sociais, no último sábado, 27. E a atriz não está errada. A chamada adoção voluntária é garantida por lei no país, como detalha Anderson Ogrizio, promotor da Infância e Juventude de Franca.
“A mãe e o pai (se conhecido) serão ouvidos por assistente social e psicóloga, bem como em audiência judicial pelo juiz e promotor. Caso não exista parente disposto a ficar com a criança, haverá a destituição do poder familiar e ela será encaminhada para adoção”, explica Ogrizio.
O número de registros de adoções está aumentando nos últimos anos em Franca. Em 2020, foram 13 registros. No ano seguinte, em 2021, subiu para 22. Agora, apenas no primeiro semestre deste ano, 15 casos foram contabilizados. Os dados foram fornecidos pelos 1º e 2º Cartórios de Registro Civil da cidade, mas não foi detalhado se entre eles há casos de adoção voluntária.
A mulher pode manifestar à vontade em pôr a criança para adoção desde o momento em que descobre a gravidez. O desejo deve ser comunicado ao Cartório da Infância e Juventude. “Caso manifeste o interesse em entregar a criança a profissionais de saúde, de assistência social ou outros, a genitora deve ser por eles orientada a procurar o Cartório da Infância e Juventude”, explica o promotor.
O recém-nascido não receberá o sobrenome da família de sangue e a preferência da tutela é do primeiro casal habilitado no cadastro de pretendentes à adoção. “A mãe não pode escolher quem irá adotar a criança, caso contrário, isso implicaria na quebra da ordem da lista de pretendentes à adoção”.
Após completar 18 anos, o adotado pode obter acesso irrestrito ao processo de adoção e tem direito de conhecer sua origem biológica. “Antes dos 18, também é possível, mas depende de orientação e assistência jurídica e psicológica”.
O ato poderia ser uma alternativa para as mulheres que desejam abortar, mas o promotor faz ressalvas. “Além do desconhecimento, existe o receio do julgamento social sobre a mãe que entregou a criança, porém, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o sigilo de todo o processo”.
“A entrega à adoção não é alternativa obrigatória para os casos de aborto legalmente autorizados”, completa o promotor.
Caso Klara Castanho
Apesar de parecer simples no papel, o processo de adoção gerou traumas para Klara Castanho. Dados médicos sigilosos foram vazados e a levaram a se posicionar sobre o caso. A atriz diz ter sido vítima de estupro, optou em manter a gestação e entregou a criança para adoção após o nascimento, alegando não ter condições psicológicas para cuidar do bebê.
O caso chamou ainda mais atenção, após Klara relatar que uma das enfermeiras que prestou atendimento no hospital a chantageou. A profissional de saúde enfatizou sobre o perigo das informações sobre o procedimento realizado pela atriz chegar à mídia.
E foi o que aconteceu. Em carta aberta publicada nas redes sociais, Klara detalha a situação. “Vocês não têm noção da dor que sinto. Tudo o que fiz foi pensando em resguardar a vida e o futuro da criança (...) minha história se tornar pública não foi um desejo meu”.
“Vou tentar me reconstruir, e conto com a compreensão de vocês para me ajudara a manter a privacidade que o momento exige”, finaliza o texto.
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