Um projeto que tramita na Câmara Municipal de Franca busca "proteger" alguns ambulantes tradicionais que trabalham na área central da cidade há décadas. Para isso, a propositura pede uma alteração na lei de 1972 do Código de Posturas do Munícipio de Franca.
A lei diz que os ambulantes não podem ficar estacionados e comercializar produtos iguais aos vendidos nas lojas, e precisam respeitar uma distância de 100 metros do concorrente. As exceções ficam para os comerciantes de pipoca, doces, amendoim e sorvetes. A proposta é para incluir nesses produtos permitidos outras duas atividades do ramo de alimentício, que são os vendedores de churros e cachorro-quente.
A Prefeitura vem realizando fiscalização e já notificou os comerciantes. O ambulante Antônio José, proprietário de um carrinho de cachorro-quente, disse que só quer trabalhar, lembrando que todas as cidades têm um carrinho do lanche ou de churros na praça central.
“A fiscalização está exigindo que se cumpra a lei, que é antiga, e que não podemos ficar estacionados. Mas precisamos trabalhar. Toda cidade tem um carrinho de lanche, um hot dog, um churros. Nossos clientes fizeram até um abaixo-assinado para que não nos tirassem da praça. Pedimos essa alteração na lei para que possamos trabalhar dignamente”, disse "Toninho", que trabalha no local juntamente com sua mulher.
O vendedor disse também que não concorre com outros comerciantes do mesmo produto. “Somos o único que vende hot dog no Centro, não tem mais ninguém. Ano passado, eles (a fiscalização) me tiraram da praça, inclusive, me deram uma notificação e chegou uma multa no valor de R$ 1.200 em minha casa”.
Pelo menos cinco carrinhos de churros existem na praça Nossa Senhora da Conceição, Barão e calçadões no Centro da cidade. A maioria tem permissão da Prefeitura para funcionar.
“Temos toda documentação, mas seria importante essa mudança da Lei para nos proteger legalmente, de forma permanente. Temos família e precisamos trabalhar”, disse Carlos Roberto dos Santos, vendedor de churros, na praça Nossa Senhora da Conceição. “Estou aqui há 30 anos, uma tradição igual à desse Relógio do Sol (monumento histórico que fica na mesma praça)", apontou ele.
O projeto foi bastante discutido durante uma audiência pública realizada nessa quinta-feira, 30, no plenário da Câmara, uma vez que outros ambulantes que vendem produtos sazonais na praça e calçadões também pedem que sejam incluídos na Lei. também foi solicitada a redução da distância de 100 metros para 30 metros.
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) disse que o assunto precisa ser bem discutido, para que possa atender tanto a lei quanto as reivindicações dos ambulantes. “Quando se fala de comércio ambulante, tem que circular, não pode ficar fixo. Mas vamos conversar e encontrar uma alternativa e fazer as coisas direito e as correções necessárias para tentar atender esses trabalhadores”, disse o parlamentar, que assina a proposta juntamente com Carlinho Petrópolis (PL), Daniel Bassi (PSDB), Marcelo Tidy (UB) e Zezinho Cabeleireiro (PP).
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