A estratégia do presidente Jair Bolsonaro (PL) para baixar o preço dos combustíveis deve trazer uma perda de R$ 54,7 milhões entre 2022 e 2024 para os cofres públicos de Franca. Isso por que a ‘manobra’ vem através do PLP (Projeto de Lei Complementar) 18/2022, que propõe um teto de 17% a 18% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o combustível e na energia elétrica.
Proposta pelo deputado federal Danilo Forte (União/CE), a alteração na lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira, 24, após passar pela Câmara e Senado. Com isso, São Paulo terá que reduzir a cobrança do ICMS sobre o combustível e a energia elétrica, atualmente estimadas em 22% e 25%, respectivamente. O prejuízo acontece devido à obrigação do Estado de repassar 25% da receita arrecadada com ICMS aos municípios.
Conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Franca deve ter um prejuízo de R$ 9,7 milhões já para este ano. Em 2023 e 2024, a perda estimada sobe para R$ 21,4 milhões e R$ 23,5 milhões, respectivamente.
“A diminuição, através da redução do ICMS, vai impactar e diminuir as receitas do município. Isso pra nós é muito ruim. Quando diminui o ICMS, diminui também a oportunidade de ofertarmos um serviço melhor para a população”, disse o prefeito Alexandre Ferreira (MDB).
Alexandre argumenta que vários investimentos tem sido realizados nos últimos meses, mas que o impacto da redução pode atrapalhar a Prefeitura na condução destes projetos e iniciativas. “Estamos investindo em saúde, educação, assistência, pessoas em situação de rua, construindo creches e UBSs. Tudo isso vai passar por um processo muito ruim se diminuirmos a arrecadação aqui no município”.
Seguindo os gastos listados no orçamento anual do município, Alexandre poderia optar por cobrir durante três anos as despesas dos seguintes órgãos ou instituições: Secretaria de Desenvolvimento; Faculdade de Direito de Franca; Feac (Fundação de Esporte, Arte e Cultura de Franca); e Câmara dos Vereadores.
Se os valores fossem reservados apenas para obras ligadas à saúde, o prefeito conseguiria construir 21 UBSs (Unidades Básicas de Saúde), usando como base o valor de R$ 2,5 milhões para construção da UBS do City Petrópolis, ou, até mesmo, colaborar com 23% do investimento previsto (R$ 230 milhões) para construção do Hospital Estadual em Franca.
A expectativa de Alexandre é para que o valor do combustível seja derrubado, mas não dessa forma. Caso essa seja a única opção, ele torce para que os municípios não saiam prejudicados. “A gente espera que abaixe o valor do combustível para todos nós, mas que esse dinheiro do ICMS seja mandado e não falte, mesmo com a diferença, para continuarmos com um serviço de qualidade”.
Só que se depender do presidente Jair Bolsonaro, os municípios não serão recompensados. No projeto proposto na Câmara dos Deputados, existia uma determinação em que o Governo Federal compensaria os Estados pela perda de arrecadação do ICMS. Ao sancionar o projeto, Bolsonaro vetou o trecho. Ainda assim, o veto será analisado pelo Congresso Nacional.
Pela Região
Os outros 22 municípios que compõem a Região Administrativa de Franca teriam uma perda estimada em R$ 144 milhões no total entre 2022 e 2024, conforme o levantamento da CNM. Se somados a Franca, o prejuízo para os próximos dois anos e meio será de R$ 198 milhões.
Após Franca, o município mais prejudicado deve ser São Joaquim da Barra, com uma perda calculada em R$ 18,9 milhões. Na sequência, está Morro Agudo, com R$ 18,7 milhões.
Impacto regional
Confira na tabela abaixo a previsão de queda de receita nos municípios da região de 2022 a 2024:
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