A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo está investigando a agressão sofrida por um casal na madrugada da sexta-feira, 27, no show da dupla Henrique e Juliano, na Expoagro, em Franca. De acordo com o secretário Fernando José da Costa, se condenado, o agressor pode pagar multa administrativa de R$ 32 mil.
O secretário falou com exclusividade ao programa A Hora é Essa, da rádio Difusora, quando informou que desde a divulgação da notícia a pasta passou a investigar o caso e que o Estado tem leis para punir pessoas que praticam LGBTfobia. Criminalista, Costa é professor em direito penal e processual penal, mestre e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo.
“Nós aqui na Secretaria da Justiça defendemos, como grande guardiã dos direitos humanos, que todos tenham as mesmas oportunidades (...) combatemos os casos de preconceito e intolerância. Temos as coordenadorias de política de defesa da população LGBTQIA+. Legislação estadual possibilita o Estado punir administrativamente com pena de advertência e multa de aproximadamente R$ 32 mil e, em casos de reincidência, R$ 96 mil” disse o secretario.
Além de uma possível multa, da Costa informou que o Estado tem um convênio com o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) pelo qual a Justiça tenta uma mediação entre as partes envolvidas.
“Além da questão administrativa, existe também uma análise da questão criminal, porque uma conduta como essa pode resultar num ilícito administrativo, coordenado pelo Estado, e num ilícito criminal, onde a Polícia Civil inicia uma investigação e o Ministério Público realiza a análise”, continuou da Costa.
A vítima também poderá entrar com uma ação cível contra o acusado, quando o Poder Judiciário decidirá uma indenização ou não. Além do acusado, a organização do evento também será investigada.
“Então, são três tipos de ação, e nenhuma anula a outra, mas a indenizatória pode depender da criminal. Já o processo administrativo investiga pessoas físicas e jurídicas. Então, não só o suposto agressor pode ser investigado, como também o local onde os fatos ocorreram. No caso da multa administrativa, ela volta para as políticas públicas que realizamos em busca da igualdade e dos direitos humanos”, explicou o secretário.
Fernando José da Costa não quis opinar sobre as imagens, mas disse que elas fazem parte das provas do inquérito. “Posso dizer que as imagens são sérias, servem também como uma prova, mas é claro que passamos a investigar a agressão como um todo e se foi caso de LGBTfobia. Ou seja, uma agressão relacionada ao preconceito contra a população LGBTQIA+”, concluiu Fernando.
As agressões
As cenas de agressões aconteceram na madrugada da última sexta-feira, 27, na 51ª Expoagro de Franca e foram registradas por pessoas que assistiam ao show.
Segundo Gabriela, que é amiga do casal e também estava no show, eles estavam curtindo a apresentação, quando dois homens começaram a zombar do namorado de uma mulher transexual.
"Eles começaram a zoar dele (namorado), chamando de 'viado'. Fazendo gracinha e piadas. Pra evitar uma confusão, eu a chamei para ir no banheiro, mas quando voltamos, um dos rapazes xingou e deu um soco no namorado dela. Foi onde começou uma briga", contou Gabriela.
Depois que a briga começou, a mulher tentou tirar o namorado do local, momento em que as imagens foram gravadas.
"Ela segurava o namorado pra tentar parar com a briga. Eu fui tentar chamar alguém pra ajudar a tirar eles da briga. Aí o outro amigo, na hora que viu que ela era trans, entrou no meio e começou a bater nela com socos. Eu tentei separar e apartar. Muita gente que estava vendo ria da situação, mas outras tentaram ajudar", continuou Gabriela.
No momento que a trans era agredida, Gabriela conta que as pessoas pediam para que a briga parasse e, nisso, mais ataques homofóbicos aconteceram. As imagens mostram a mulher levando vários socos na cabeça e o namorado, chutes.
"O pessoal falava para eles pararem de brigar, mas ele (o agressor) falava 'é travesti, travesti tem que apanhar mesmo'. Ela tá tudo machucada, o namorado dela também, não vamos pisar lá (Expoagro) nunca mais", disse Gabriela.
No vídeo, é possível ouvir o pessoal falando para parar, quando o agressor afirma que a mulher é "travesti". "Não vai bater em mulher não", diz um homem separando o homem, que responde. "É travesti, não é mulher, não seu C*". Um outro homem aparece e o agressor continua. "É travesti, você vai fazer o quê. Vai dar a b*".
Gabriela ainda afirma que nenhum segurança tentou ajudar o casal no momento. Segundo a Expoagro, os seguranças foram acionados, mas a briga já não estava mais acontecendo quando eles chegaram ao local. "A organização reitera que repudia qualquer ato de violência e está à disposição para auxiliar no caso”.
Na manhã da sexta-feira, 27, horas após a agressão, o casal esteve na Central de Polícia Judiciária para registro da ocorrência. Segundo eles, os policiais civis não quiseram registrar o caso como transfobia. À tarde, eles retornaram e o caso foi corretamente registrado. A Polícia Civil investigará o ocorrido.
Homem nega que agressão tenha sido motivada por mulher ser transexual
Um dos envolvidos na briga, Augusto César negou que a agressão tenha sido motivada por transfobia. Segundo ele, o vídeo que circulou em redes sociais só mostra o fim da briga, quando ele agride a mulher.
"Eu estava em uma roda de amigos, rindo com minha esposa e um casal, quando a moça me empurrou e disse 'você está rindo de mim? Nunca viu um travesti? Vamos lá fora que vou te mostrar como a gente faz, onde eu moro'. Nisso eu afirmei que nunca a tinha visto e recebi um empurrão", contou Augusto.
Ele também diz que depois do empurrão, começou a bater boca com a mulher, momento em que o namorado dela chegou e começou a brigar.
"Ela me deu um tapa no rosto. O vídeo só mostra o final, mas ela me agrediu. Foi depois disso que agredi ela, eu confesso, revidei. Eu não a agredi por ela ser trans, e sim porque me agrediu. Nisso outras pessoas falaram que 'travesti tem que apanhar mesmo'. Eu não falei isso. Aí surgiu alguns homens e começaram a falar que eu estava batendo em mulher, por isso aparece (no vídeo) eu falando que era travesti", continuou.
Augusto ainda contou que após a briga se encerrar, o namorado da mulher voltou a querer brigar, mas ele se afastou. Ele ainda disse que procurou a delegacia e se dispôs a esclarecer a briga.
Abaixo: Cena em que casal é espancado em ataques de transfobia na Expoagro na madrugada desta sexta-feira, 27.
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