Os vereadores vão discutir na sessão da Câmara Municipal de Franca, na próxima terça-feira, 31, a liberação de R$ 2,5 milhões para a implantação de cinco novas Residências Terapêuticas na cidade.
O projeto de lei passou por avaliação das Comissões do Legislativo. Agora, os vereadores vão votar a celebração de convênio com a entidade Fundação Espírita Allan Kardec para a realização de serviços com 41 pacientes.
O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) argumentou no projeto que “trata-se de celebração de convênio com entidade sem fins lucrativos objetivando a implantação de cinco residências terapêuticas para atendimento de 10 pessoas em cada residência”.
O projeto traz também alterações no Orçamento que permitirão à Prefeitura realizar o convênio.
Furtos de fios
Outro projeto de destaque na pauta pede punições mais rigorosas para coibir furtos de fios. A proposta modifica dispositivo da Lei nº 2.047, de 7 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.
A mudança será para autorizar a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que comercializam objetos sem procedência legal e de origem ilícita.
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