OAB Franca comemora fim de burocracia municipal em serviços de advogados

A Câmara Municipal de Franca aprovou, nesta terça-feira, 24, projeto de lei que dispensa a autenticação e o reconhecimento de firma de cópias reprográficas pelo advogado constituído. A proposta vai minimizar gastos aos usuários que dependem desse tipo de serviço, bem como eliminar parte da burocracia nos procedimentos da administração pública municipal.

O vereador Daniel Bassi (PSDB), autor da lei, lembra que em 2018 foi publicada a lei federal que dispensa o reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documentos em órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. “A aprovação dessa lei contribuirá para a celeridade no trâmite desses procedimentos, embasado na fé pública do advogado”, disse Bassi.

O presidente da OAB Subseção Franca, Acir de Matos Gomes, e parte de sua diretoria estiveram presentes na Câmara acompanhando a votação do projeto. Após a aprovação unânime, Acir comemorou a conquista.

“Hoje, essa Câmara Municipal, tal como a Alesp de São Paulo, fez reconhecer a importância da advocacia, reconheceu a seriedade do trabalho. Em São Paulo, nenhum advogado precisa reconhecer firma e autenticar documentos, basta que ele declare seu compromisso com seu grau que aquilo é verdadeiro”, disse.

Acir disse ainda que as instituições se fortalecem quando trabalham juntas. “Temos que agradecer todos os vereadores pela sensibilidade. As instituições se fortalecem quando as pessoas se somam às outras em busca de um objetivo comum. Essa Câmara deu sinais para a sociedade que a gente pode fazer um pouco mais quando estamos juntos. Todos ganham, ganham na celeridade, na economia processual e no respeito", disse ele.

"Reconhecer que um advogado não precisa mais ir num cartório falar que aquilo é verdade, é o reconhecimento da função essencial e justiça que ele já exerce prevista na Constituição Federal”, finalizou o presidente da OAB Franca em seu discurso na Tribuna da Câmara de Franca.