O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou na tarde dessa segunda-feira, 23, o pedido de Habeas Corpus do dentista Samir Moussa, 48, que matou a tiros o auditor da Receita Federal Adriano Willian de Oliveira, 52, na noite de 12 de março.
Na decisão, o relator Alex Zilenovski afirmou que “crimes contra a vida devem ser tratados com maior rigor, sobretudo por implicarem danos à ordem pública”.
No pedido, a defesa alegou que o dentista está sofrendo constrangimento ilegal por parte do juiz José Rodrigues Arimatéa, responsável pela Vara do Júri de Franca.
“Aduz que a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em ‘conceitos subjetivos de ordem pública e social’, desconsiderando-se a primariedade do paciente, assim como o fato de ser pai de família, com residência fixa e profissional que desempenha trabalho lícito no distrito da culpa, qualificado pelo impetrante como ‘dentista de renome’ na Comarca”, declarou o advogado de defesa, Márcio Cunha.
O relator entendeu que do dia do crime até hoje, não houve nenhuma alteração dos fatos, e por isso, não houve constrangimento ilegal por parte do juiz.
“Provados a existência do crime, indícios de autoria, bem como a necessidade de garantia da ordem pública,não se vislumbra qualquer constrangimento na prisão processual em tela. O paciente está sendo processado pela prática de um homicídio qualificado, delito cuja conduta, em concreto, recomenda o cárcere”, continuou o relator.
Ainda na decisão, o relator disse que sobre a periculosidade de Samir, o juiz Arimatéa é o melhor a avaliar, já que está diretamente ligado ao caso. “Ao contrário do sustentado pelo impetrante, a decisão que manteve a prisão preventiva vem calcada em fatos concretos e não na abstratividade genérica da gravidade da conduta”.
A defesa também afirmou que a gravidade do crime não é suficiente para “afastar a presunção de inocência”, além de sustentar que o assassino é o único cuidador dos filhos, e a ex-mulher não têm condições financeiras para arcar com as despesas de educação e criação.
O relator também foi contrário à argumentação que Samir é o único responsável pelos filhos menores de idade. “Note-se, ainda, que na própria inicial se extrai que o paciente não é o único responsável pelos filhos menores, eis que a mãe deles, funcionária pública, estará cuidando dos impúberes”.
Com a decisão, Samir deverá ficar preso até seu julgamento, que ainda não tem data marcada. Esta é a segunda vez que a defesa do assassino entra com um pedido de liberdade.
Entenda o caso
O homicídio praticado pelo dentista ocorreu na avenida Major Nicácio, Centro da cidade, entre o bar Vila Madalena, onde até pouco tempo funcionava o Bar da Careta, e a igreja Nossa Senhora das Graças.
Samir Panice Moussa, 48 anos, matou o auditor da Receita Federal de Franca Adriano Willian de Oliveira, 52, na noite de 12 de março.
Ele foi preso horas depois do crime pela polícia, com a ajuda de imagens gravadas por câmeras de segurança de estabelecimentos comerciais próximos ao local do crime.
De posse das imagens, os policiais se dirigiram até a residência do autor dos disparos, no bairro Santa Rita. Ele não estava num primeiro momento. Os policiais aguardaram um pouco, e logo Samir chegou em casa. Foi então abordado, e confessou o crime.
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